Novo Gabarito OAB 43 – Entenda as mudanças e saiba como agir
A divulgação do novo gabarito OAB 43 está movimentando os bastidores da 2ª fase do Exame de Ordem, principalmente entre os candidatos de Direito do Trabalho. A escolha da peça correta gerou polêmica, mobilização e abriu espaço para recursos e muitas, muitas reclamações.
Neste post, você vai entender o que mudou em relação ao gabarito preliminar, quais as possibilidades de ampliação pela banca e o que fazer caso sua peça não tenha sido a inicialmente esperada — mas esteja tecnicamente fundamentada.
Se você está em dúvida sobre recorrer ou se pode ser beneficiado com a versão definitiva do espelho, este conteúdo foi feito para você. Vamos direto ao ponto:
Por que o novo gabarito OAB 43 em Direito do Trabalho gerou polêmica?
A peça considerada correta pela banca na 2ª fase de Direito do Trabalho da OAB 43 foi a Exceção de Pré-executividade, uma via processual que não possui previsão legal expressa na CLT, mas é aceita com base em construção jurisprudencial. Isso, por si só, já acendeu o alerta entre os candidatos.
Muitos examinandos, com base no mesmo enunciado, optaram por outras peças como:
- Embargos à Execução;
- Mandado de Segurança;
- Agravo de Petição.
Essas alternativas foram estruturadas com argumentos coerentes, boa fundamentação legal e compatibilidade com o problema apresentado. A existência de múltiplas interpretações plausíveis gerou uma intensa discussão na comunidade jurídica, com repercussão que “furou a bolha” e está sendo notada em todo país.
Sumário
- O que a OAB diz oficialmente sobre o novo gabarito OAB 43?
- Argumentos técnicos para recorrer com base no novo gabarito OAB 43
- Novo gabarito OAB 43 – O que esperar da versão definitiva?
- Novo gabarito OAB 43: vale recorrer mesmo tendo errado a peça?
- FAQ – Dúvidas Frequentes sobre o Novo Gabarito da OAB 43
O que a OAB diz oficialmente sobre o novo gabarito OAB 43?
Diante da mobilização dos candidatos e dos argumentos técnicos apresentados nos recursos, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem publicou uma nota oficial reconhecendo que o enunciado da prova de Trabalho na OAB 43 admite interpretações plurais.
Segundo a nota, a banca considerou legítima a construção jurídica de outra peça — além da Exceção de Pré-executividade — e informou que já solicitou à FGV a ampliação do gabarito da prova prático-profissional.
Agora também será aceita a peça Agravo de Petição. O gabarito desta possibilidade será divulgado em breve.
Mas é o suficiente? Com isso a justiça foi feita?
Argumentos técnicos para recorrer com base no novo gabarito OAB 43
Divulgamos aqui no blog um Recurso para contestar o gabarito “original” da peça de Direito do Trabalho. E não seria apenas Agravo de Petição a possibilidade de peça processual aplicável ao caso diposto no enunciado. Vejamos:
Novo gabarito OAB 43: flexibilização da garantia diante da ausência de bens
O enunciado da prova indicava que a empresa executada não possuía bens penhoráveis. Assim, a exigência de garantia do juízo para a oposição de embargos à execução deve ser flexibilizada, conforme entendimento consolidado pela doutrina e jurisprudência.
Por que a exceção de pré-executividade é questionável no novo gabarito OAB 43
- Pode ser rejeitada liminarmente;
- Não admite produção de provas;
- É irrecorrível de imediato (Tema 144 do TST);
- É via restrita para defesa de mérito.
Precedentes que reforçam o pedido de revisão do novo gabarito OAB 43
- Art. 884 da CLT: regra geral da garantia, mas com exceções reconhecidas;
- Tema 144 do TST: limita recursos contra a negativa de exceção;
- Mandado de segurança como alternativa legítima;
- Art. 5º, XXXV, da CF: princípio da inafastabilidade da jurisdição.
Ou seja, ainda há evidentes fragilidades e ambiguidades no enunciado.
Novo gabarito OAB 43 – O que esperar da versão definitiva?
O padrão de respostas definitivo será publicado no dia 08/07/2025, juntamente com o resultado preliminar da 2ª fase.
É nessa oportunidade também que, de repente, podem vir outros gabaritos além do Agravo de Petição.
Como o novo gabarito OAB 43 pode mudar sua correção?
Se a sua peça estiver entre as alternativas consideradas viáveis, mesmo que diferente da inicialmente esperada, ela poderá ser pontuada normalmente.
Confira Dúvidas sobre a Correção da 2ª Fase.
E se a sua peça for aceita na nova versão?
Nesse caso, o recurso OAB 2ª Fase contestando a PEÇA em si, torna-se desnecessário. A correção será adaptada ao novo gabarito, e sua pontuação ajustada conforme os critérios do espelho definitivo.
Contudo, você ainda poderá (deverá) recorrer dos erros materiais de correção e outros pontos normalmente.
Novo gabarito OAB 43: vale recorrer mesmo tendo errado a peça?
Sim, se a sua peça estiver no rol dessas possibilidades levantadas anteriormente e não for aceita ao final, você deve recorrer, pois ainda há, embora remota, a chance de a FGV/OAB se convencer e aceitar mais uma ampliação.
Precedente histórico: quando a banca aceitou 7 peças em Direito Tributário
A banca pode aceitar mais de 02 peças para 2ª Fase? Sim. Um exemplo marcante ocorreu na 10ª Edição do Exame de Ordem, na prova de Direito Tributário da 2ª fase, quando a banca reconheceu a validade de 07 peças diferentes para o mesmo enunciado, dada a ambiguidade do problema proposto.
Esse episódio se tornou um precedente importante para situações como a da OAB 43 em Direito do Trabalho. Quando o enunciado permite interpretações razoáveis e juridicamente fundamentadas, é dever da banca admitir a pluralidade de soluções possíveis.
Embora seja incomum que a FGV aceite dois gabaritos alternativos, e ainda mais raro que aceite mais do que isso, esse caso da 10ª edição demonstra que, diante de um enunciado com margem de interpretação, é possível sim haver ampliação da lista de peças consideradas corretas.
É justamente esse o tipo de situação que se discute agora no contexto da prova de Trabalho da OAB 43.
FAQ – Dúvidas Frequentes sobre o Novo Gabarito da OAB 43
📌 O novo gabarito pode me beneficiar mesmo tendo feito outra peça?
Sim, desde que sua peça esteja entre as alternativas reconhecidas pela banca como juridicamente viáveis.
📌 O que fazer se minha peça estiver entre as aceitas no gabarito alternativo?
Sua pontuação será ajustada automaticamente e você poderá ser aprovado sem a necessidade de recurso.
📌 Como saber se meu recurso foi aceito?
O resultado final da OAB 43, incluindo os recursos, será divulgado em 23/07/2025.
📌 O que acontece se a peça for anulada?
A banca poderá aplicar nova prova ou atribuir pontuação integral para todos os candidatos, conforme decisão interna.
📌 Ainda posso recorrer?
Sim, o prazo para recurso é de 09 a 11 de julho de 2025.
Confira também:
👉 Prática Administrativa para 2ª Fase da OAB
👉 Prática Civil para 2ª Fase da OAB
👉 Prática Penal para 2ª Fase da OAB
👉 Prática Trabalhista para 2ª Fase da OAB
