A proposta sugere a limitação em 250 o número de Deputados que integram a Câmara dos Deputados e cria normas para que nenhuma unidade da Federação fique com menos de quatro ou mais de trinta representantes.

Em apoio às manifestações populares por melhores condições de vida no Brasil e o fim da corrupção, as entidades OAB, CNBB e MCCE apresentaram nesta segunda-feira (24/06) prévia do projeto de lei de iniciativa popular para reforma política.

As investigações de crimes contra a administração pública são atualmente apuradas pelo Ministério Público, Polícia Federal e Civil, em regime colaborativo. Para o Deputado Lourival Mendes, autor da PEC 37, a investigação de crimes não faz parte das atividades do Ministério Público.