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OAB propõe projeto para Reforma Política

Em apoio às manifestações populares por melhores condições de vida no Brasil e o fim da corrupção, três entidades da sociedade civil – dentre elas: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – apresentaram nesta segunda-feira (24/06) prévia do projeto de lei de iniciativa popular para reforma política.

O projeto intitulado Campanha por Eleições Limpas reivindica o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, impor um limite de doação para pessoas físicas para partidos, determinar as eleições para o Legislativo em dois turnos, além de dar mais liberdade de expressão em relação ao debate eleitoral. Para as entidades proponentes, a campanha deve seguir a mesma linha da Lei da Ficha Limpa, que também foi um projeto de iniciativa popular que levou à proibição da candidatura de políticos condenados por órgão colegiado da Justiça ou punidos por tribunais de contas.

O principal argumento do projeto Eleições Limpas é sem dúvida o fim do financiamento de campanhas pelo setor privado, permitindo a doação máxima de R$ 700,00 por mês às legendas. A motivação desta proposta é prevenir as causas da corrupção, uma vez que a grande consequência já está contemplada na Lei da Ficha Limpa, de acordo com membros das entidades proponentes do projeto.  

Através da democratização do financiamento de campanhas, todos os políticos terão o mínimo de estrutura para poder apresentar suas ideias sem ficaram comprometidos com as empresas que hoje financiam campanhas políticas em troca de favores e melhores condições para o fechamento de contratos com o governo. Clique aqui para conferir todas as propostas do projeto.

Segundo as entidades, para que este projeto seja oficialmente apresentado no Congresso Nacional é preciso o apoio de pelo menos 1% do eleitorado do país, que soma aproximadamente 1,6 milhão de aderentes. Para aderir a este projeto popular de iniciativa à reforma política, os brasileiros deverão acessar o seguinte site: Eleições Limpas

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