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PEC 280 – Um bom motivo para sair às ruas!

A Proposta de Emenda Constitucional 280/2008 (ou apenas PEC 280), de autoria de falecido Deputado Federal Clodovil Hernandes (PR/SP), sugere uma nova redação ao artigo 45 da Constituição Federal, referente a quantidade de Deputados elegíveis por cada Estado da Federação. A proposta que se encontra em regime de tramitação especial no Plenário sugere a limitação máxima de 250 Deputados que integram a Câmara e cria normas para que nenhuma unidade da Federação fique com menos de quatro ou mais de trinta representantes.

 

Apresentada no plenário em 15/07/08 pelo seu próprio autor e posteriormente arquivada por falta de interesse em seu conteúdo, a proposta tem seu tema recolocado em foco com as manifestações que ocorrem Brasil à fora reivindicando o fim da corrupção e melhor emprego do dinheiro público. Atualmente a Câmara dos Deputados é constituída por 513 integrantes. Com a aprovação desta Emenda Constitucional limitaria este número para o máximo de 250 Deputados, o que segundo estimativas traria uma redução mensal de 43 milhões de reais aos cofres da União.

 

Para Clodovil, o número de 250 Deputados é ideal pois, além de trazer proporcionalmente representantes de todos os estados e do Distrito Federal, já conseguiria compor um Parlamento com diversidade de ideias, o que é imensamente positivo para a realidade brasileira. Para o ex-deputado, uma Câmara com 250 membros já possuiria amplas condições de representar a diversidade da sociedade brasileira e possibilitaria um enxugamento de estruturas administrativas o que reduziria significativamente as despesas públicas.

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