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Blog do Curso Prova da Ordem

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Advogado, especialista na Prova da OAB e técnicas de estudo.

Resumo de Ética para 1ª Fase OAB

Este Resumo de Ética chega para complementar as indicações anteriores em Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal e Processo Penal. Matérias que, juntas, representam aproximadamente 58,75% da sua prova.
 
E Ética é a rainha das matérias na 1ª Fase, a menina dos olhos dos Bacharéis em Direito que almejam a aprovação na OAB. Gabaritar essa matéria, além de razoavelmente possível, é colocar um pé na segunda fase.
 
Com 08 questões na prova objetiva, Ética Profissional representa nada mais nada menos que 20% do universo de questões (40) que garantirão o ingresso na próxima etapa.
 
É uma disciplina de fácil compreensão, compacta, e que, devido ao grande número de questões que ocupa na prova, já tem seus assuntos mais recorrentes bem definidas. Em ordem de importância, estes são os pontos mais recorrentes exigidos em Ética ao longo dos anos:
 

  1. Prerrogativas
  2. Infrações e Sanções disciplinares
  3. Deveres Éticos
  4. Honorários Advocatícios
  5. Atividades da Advocacia

 
 

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Resumo de Ética – Prerrogativas

É o tema campeão de recorrência nas questões de Ética, parece que a OAB tem grande interesse que os aspirantes à advocacia tenham plena consciência de suas prerrogativas.
 

O que são Prerrogativas?

As prerrogativas profissionais dos advogados São um conjunto de direitos tão importantes quanto desconhecidos. Para o cidadão comum, prerrogativa costuma ser confundida com privilégio. Magistrados, membros do Ministério Público frequentemente se referem às prerrogativas como abusos e interferências inadequadas. Os próprios advogados muitas vezes não conhecem com clareza os seus direitos.¹

 
As prerrogativas dos profissionais da advocacia estão dispostas na lei n° 8.906/94, em seus artigos 6º e 7º.
 
Para aprofundar o estudo das prerrogativas recomendo esta ótima videoaula sobre o tema:
 

 
 

Resumo de Ética – Infrações e Sanções disciplinares

Tão relevante quanto o tema anteior é o estudo das infrações e sanções disciplinares aplicadas. As infrações disciplinares estão agrupadas em um único artigo (art. 34) da lei n° 8.906/94, distribuídas em vinte e nove incisos.
 
Para cada um dos tipos, o Estatuto prevê sanções específicas (art. 35), quais sejam, censura, suspensão, exclusão e multa, sendo a última uma sanção acessória às demais. As sanções estão disciplinadas separadamente (art. 36 a 39).
 
Para aprofundar-se, assista esta videoaula:
 

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Resumo de Ética – Deveres do Advogado

Além de Prerrogativas, o Advogado também possui deveres inerentes à sua atividade. E estes deveres estão dispostos no art. 2º do CED, quais sejam:

  1. preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade;
  2. atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé;
  3. velar por sua reputação pessoal e profissional;
  4. empenhar-se, permanentemente, em seu aperfeiçoamento pessoal e profissional;
  5. contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis;
  6. estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios;
  7. pugnar pela solução dos problemas da cidadania e pela efetivação dos seus direitos individuais, coletivos e difusos, no âmbito da comunidade;
  8. aconselhar o cliente a não ingressar em aventura judicial;
  9. abster-se de:
  10. a) utilizar de influência indevida, em seu benefício ou do cliente;
    b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas à advocacia, em que também atue;
    c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso;
    d) emprestar concurso aos que atentem contra a ética, a moral, a honestidade e a dignidade da pessoa humana;
    e) entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituído, sem o assentimento deste.

 
 

Resumo de Ética – Honorários Advocatícios

De caráter alimentar e que sofre com o seu aviltamento, honorários advocatícios também é um tema recorrente. O assunto pode ser encontrado do artigo 22º ao 26º do Estatuto da OAB. Aproveito para recomendar este ótimo vídeo sobre o assunto, do canal “Minutos de Direito”:
 

 

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Resumo de Ética – Atividades da Advocacia

O advogado é indispensável à administração da justiça (art. 2º do Estatuto). Além disso,  somente os advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil e não-impedidos (suspensos ou licenciados) são revestidos de capacidade postulatória e podem, em qualquer jurisdição e instância, perante qualquer órgão do Poder Judiciário no território nacional, postular em nome de seu constituinte.
 
O tema é abordado do artigo 1º ao 5º do Estatuto da OAB.
 

 
 

Bônus – Incompatibilidades e Impedimentos

As hipóteses de impedimento podem ser encontradas no artigo 30 do Estatuto da OAB, enquanto os casos de incompatibilidade estão no artigo 28.
 

Art. 27. A incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia.

 
Nas hipóteses de incompatibilidade não poderá ser exercida a advocacia em qualquer hipótese, nem mesmo em causa própria. A atividade é incompatível com a advocacia. Essa incompatibilidade pode ter caráter definitivo (gera cancelamento) ou temporário (gera licença).
 
No impedimento a proibição é parcial. Ele continua com sua carteira da OAB advogando, mas ele não poderá advogar a favor ou contra algumas pessoas. Com relação a este tema ainda indico um Webinário ministrado pelo Prof. Savio Chalita: Clique AQUI para acessar.
 
 
A aprovação no exame de ordem está te esperando.
 
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