1ª Fase OAB: Resumo de Processo Penal

Resumo de Processo Penal para 1ª Fase OAB
Com o passar dos anos foram sendo reveladas as estatísticas e análises que permitem que tenhamos uma ideia dos temas com maior incidência no Exame da OAB e, com isso, traçar uma estratégia mais eficiente de preparação para prova objetiva.
 
Compreender e racionalizar a prova é uma questão crucial, uma vez que é humanamente impossível estudar absolutamente TODO o conteúdo programático dos 17 ramos do Direito exigidos na prova.
 
Mas não há razão para pânico, a própria banca examinadora não pretende cobrar todos assuntos do Edital e tem dado indícios dos temas que são mais relevantes para 1ª fase da OAB em cada uma das suas áreas.
 
Processo Penal está no Grupo das matérias mais relevantes para sua aprovação e que devem ser estudadas com alto grau de importância, uma vez que normalmente há 05 questões desta matéria em cada edição do Exame de Ordem.
 
Abaixo segue a indicação dos tópicos que tem tido maior incidência nas e últimas provas, juntamente com sugestão de videoaulas e material para estudo de cada um deles.
 

1 – Procedimentos do Processo Penal

Preferência da banca de Processo Penal, o tema tem esse destaque pela sua importância na vida do advogado e de qualquer operador do Direito. Este tópico cuida dos ritos e solenidades aplicáveis, prazos correspondentes e da forma adequada de elaboração de cada procedimento penal. Conhecer a medida cabível e suas características para cada caso concreto é determinante na defesa dos interesses dos indivíduos e exercício do seu direito de ampla defesa.
 
Dividido em Rito Ordinário e Procedimentos Especiais, a sua previsão pode ser encontrada no Livro II do Código de Processo Penal, que é denominado Processos em Espécie (art. 394 a 595 do CPP).
 
Abaixo deixo indicação para consulta de cada um deles.
 

Videoaula sobre Ritos Comuns Ordinários

 

Apostila CERTA para GABARITAR Processo Penal

Apostila Processo Penal
A apostila de Processo Penal aborda, de forma prática, as matérias com maior recorrência nas provas da OAB.
 
Imagem Ilustrativa – material digital em PDF

Para mais detalhes sobre a Apostila, clique aqui

 

2 – Recursos

No processo penal há um total de 10 possibilidades recursais, além de embargos infringentes e embargos de declaração que são tidos como subdivisão. Os recursos são importantíssimos, refletindo a efetividade da garantia constitucional do direito à ampla defesa no Processo Penal, e, por isso, estão na segunda posição de recorrência dos recentes Exames de Ordem.
 
Para conhecer sobre as generalidades e algumas especificidades dos recursos no Processo Penal, assista a videoaula abaixo:
 

 
 

3 – Jurisdição e Competência

Em que pese a abordagem de Jurisdição e Competência esteja presente no momento do desenvolvimento dos Ritos Penais, para fins de 1ª fase do Exame de Ordem você deve se ater um pouco mais sobre este ponto.
 
Segundo Mirabete, a jurisdição se define por ser uma das funções do Estado, ou seja, sendo a prerrogativa que o Estado detém para dirimir os conflitos de interesses trazidos à sua apreciação.
 

4 – Ação Penal

De forma resumida, a Ação Penal é um direito de pleitear do Estado uma prestação Jurisdicional. Existem basicamente duas espécies de ação Penal:
 

  • Ação Penal Pública: É aquela cujo titular é o MP.
  • Ação Penal Privada: É aquela cujo titular é a vítima.

 
Este tema costuma estar em praticamente todas as provas da OAB. A fim de conhecer mais sobre os princípios, espécies e características da Ação Penal, indico a videoaula que segue, ministrada pelo professor Flávio Martins:

 

Princípios da ação penal privada

 

Apostila CERTA para GABARITAR Processo Penal

Apostila Processo Penal
A apostila de Processo Penal aborda, de forma prática, as matérias com maior recorrência nas provas da OAB.
 
Imagem Ilustrativa – material digital em PDF

Para mais detalhes sobre a Apostila, clique aqui

 

5 – Tribunal do Juri

Serão submetidos ao Tribunal do Juri os crimes dolosos contra a vida. Diferentemente de outros Países, apenas condutas que atentem contra o bem da vida serão apreciados pelo juri popular.
 
Presente entre os procedimentos especiais, também é um dos queridinhos da banca da FGV.
 



6 – Inquérito Policial

Fechando nossa lista, empatado com Tribunal do Juri em recorrência na prova da OAB, você não deve deixar de fora do seu cronograma de estudos o tema Inquérito Policial.
 
O Inquérito Policial trata-se de procedimento administrativo policial fundamental à persecução criminal. Dele resultará o indiciamento ou não dos indivíduos investigados sobre determinado fato.
 
Ou seja, o Inquérito Policial é procedimento que precede a Ação Penal, reunindo elementos através de perícias e outras diligências, normalmente realizadas pela autoridade policial, que fundamentarão uma eventual Ação Penal.
 
Embora existam possibilidades de inexigibilidade de inquérito policial, ele estará presente em 90% dos casos. Para conhecer as generalidades do tema, indico mais uma videoaula ministrada pelo professor Flávio Martins, especialista na área, oferecida pelo programa Prova Final da TV Justiça, direcionada aos examinandos da Prova da OAB.
 

 
 
Conhecendo os temas mais cobrados no Exame de Ordem, agora é só praticar.
 
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