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Advogado, especialista na Prova da OAB e técnicas de estudo.

Resumo de Cinco temas de Constitucional para 1ª Fase OAB

Focar em um Resumo de Direito Constitucional é importante porque esta matéria está no Grupo das matérias mais importantes a serem estudadas, e isso se deve ao fato de que, normalmente, há 07 questões em cada edição do exame de ordem. É um número relevante de questões! Em termos matemáticos é o equivalente a 17,5% das 40 questões que você deve acertar para avançar à próxima fase.
 
Traçar uma estratégia pode ser decisivo para a sua aprovação no exame de ordem. Para isso, há de se considerar que a prova da OAB irá lhe pedir o básico, que nesse caso não deve ser interpretado como sinônimo de fácil. A banca, após anos de aplicação do certame, já deu pistas dos pilares de cada matéria que costumam ter maior recorrência na prova da OAB.
 
E é justamente destes pilares que iremos tratar no artigo de hoje. A seguir, você irá abordar um Resumo de Direito Constitucional com os cinco temas que costumam aparecer em quase TODAS as provas de 1ª fase do exame de ordem. Quais sejam:
 

  1. Controle de Constitucionalidade
  2. Organização do Estado
  3. Ações Constitucionais
  4. Processo Legislativo
  5. Ordem Social

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Resumo de Direito Constitucional – Cinco Temas Mais Cobrados

1 – Controle de Constitucionalidade

Controle de constitucionalidade é, basicamente, a defesa da Constituição, observando seus valores, para afastar os que lhe são impróprios. É a manutenção dos valores que presidem a sociedade, pela exclusão de escolhas feitas contra os princípios comuns.
 

São Fundamentos do Controle de Constitucionalidade

  1. Princípio da Supremacia da Constituição: Todas as normas que integram a ordenação jurídica nacional só serão válidas se se conformarem com as normas constitucionais federais. Assim, no caso de conflito de normas prevalece a norma constitucional.
  2.  

  3. Rigidez Constitucional: Por ser rígida, toda autoridade só encontra fundamento na constituição e só ela confere poderes, atribuições e competências governamentais. A Constituição Brasileira é rígida, por isso de difícil modificação. (Vide art. 60, § 2º).

 
Para melhor compreensão sobre o tema, recomendamos que você assista a videoaula a seguir:
 

 
 

2 – Organização do Estado

Este tema nada mais é do que a organização político-administrativa do Estado Brasileiro. A organização parte dos três poderes existentes em nossa república: Poder Executivo, Poder Judiciário e Poder Legislativo (art. 2º da CF/88).
 
Para o estudo deste tema, assista a videoaula do programa Prova Final do canal TV Justiça:
 

 

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3 – Ações Constitucionais

Também chamadas de Remédios Constitucionais, as Ações Constitucionais são outro tema crucial para sua preparação. Está em nosso Resumo de Direito Constitucional e estará na sua prova, acredite!
 
São mecanismos para restabelecer direitos ameaçados ou que foram violados. Estes direitos estão previstos na Constituição Federal, dentro do Capítulo relativo aos Direitos e Garantias Fundamentais.
 
Ou seja, são, por assim dizer, meios postos à disposição dos indivíduos e dos cidadãos para provocar a intervenção das autoridades competentes visando corrigir ilegalidade ou abuso de poder em prejuízo de direitos e interesses individuais.
 
São considerados remédios constitucionais:

  1. Direito de petição;
  2. Habeas corpus;
  3. Mandado de Segurança;
  4. Mandado de Injunção;
  5. Habeas Data;
  6. Ação Popular.

Para uma melhor compreensão sobre o tema, recomendamos o material e videoaula abaixo:
 

 

 
 

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4 – Processo Legislativo

O Processo Legislativo é o conjunto de atos realizados pela Assembleia, visando a elaboração das leis de forma democrática, ordenados conforme as regras definidas em acordo pelas partes, expressas na Constituição e no Regimento Interno.
 
Embora o Executivo e o Judiciário também possam, excepcionalmente, redigir leis, a palavra final cabe sempre ao Congresso Nacional, sede federal do Legislativo, estando suas principais normas descritas na Seção VIII, Título IV da Constituição Federal. Nela, mencionam-se sete tipos de legislação: leis ordinárias, complementares e delegadas, emendas constitucionais, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
 
Para saber um pouco mais sobre o tema, recomendamos a videoaula a seguir:

 
 

5 – Ordem Social

Juntamente com os direitos fundamentais, forma a base do regime democrático. Tem como sustentação prioridade o trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
 
O tema é trazido por nossa carta magna do artigo 193 ao 232, tratando sobre Seguridade Social, Saúde, Previdência Social, Educação, Cultura, Desporto, Ciência e tecnologia, Comunicação Social, Assistência Social, meio ambiente, família, criança, adolescente, jovem, idoso, e índios.
 
Para saber um pouco mais sobre o tema, recomendamos a videoaula a seguir:

 
 

Bônus – Resumo de Direito Constitucional – Art. 5º da CF/88

O artigo mais falado e conhecido da Constituição Federal, e que, sem sombra de dúvidas, não poderia deixar de figurar em nosso Resumo de Direito Constitucional, é o Artigo 5º. É nele que estão os Direitos e Garantias Fundamentais. São 78 incisos de muita informação relevante e que com certeza é um terreno vasto a ser explorado pelo examinador.
 
Mas não se assuste. A leitura do artigo 5º é, além de agradável, básica. Faça sua leitura e perceberás que como a redação é de fácil compreensão. Uma dia importante: destaque com marca texto, sublinhando ou como preferir, as exceções previstas neste artigo como, por exemplo, o inciso XI, que diz:
 

XI –  a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

 
Para saber um pouco mais sobre o tema, recomendamos a videoaula a seguir:

 
 
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