Lei 4.320/64 – Normas gerais de Direito Financeiro OAB
As normas gerais de Direito Financeiro OAB constam na Lei no 4.320/1964. Essa é a lei que “estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”. Por isso, os candidatos devem ficar atentos ao que […]