Repescagem OAB – Como Funciona?

Repescagem OAB
A Repescagem OAB é um instituto criado pela OAB para beneficiar aqueles que foram aprovados na 1ª fase, mas, infelizmente, não lograram êxito na prova prático-profissional.
 
Embora bastante difundido, a Repescagem OAB ainda causa muitas dúvidas aos candidatos. E para que você se informe e acabe com elas, é que preparei esta publicação com os principais detalhes de como funciona a Repescagem OAB atualmente.
 

Saiba tudo sobre a Repescagem OAB

 
 

Quando surgiu a Repescagem OAB?

A Repescagem OAB surgiu pela primeira vez no XII Exame de Ordem Unificado e faz parte do Provimento número 156/2013, que traz uma série de alterações com relação ao Exame de Ordem.
 
Além do instituto da Repescagem, também definiu a possibilidade dos estudantes de Direito dos últimos dois semestres ou do último ano do curso prestarem o Exame.
 

Inscrição para Repescagem OAB

A inscrição para Repescagem OAB é sempre publicada em edital complementar, em data distinta da divulgação do edital de abertura do respectivo exame de ordem.
 
A inscrição para Repescagem do XXVI Exame OAB terá início às 14h do dia 20/11, encerrando às 17h do dia 27/11 – nesta edição serão sete dias para realizar a inscrição, fique atento! Enquanto o pagamento do boleto poderá ser feito até às 23h59min do dia 19 de dezembro.
 
Atenção: Vale destacar que no caso da data limite para o pagamento do boleto de inscrição caia em um final de semana ou feriado, o candidato deverá antecipar o pagamento, não valendo pagamento em data posterior ao prazo limite estabelecido pelo edital (conforme item 1.1.1.2.1 do edital).
 
 

Repescagem OAB -
 Datas

 
 
Obs.: Links Inativos. Os links serão liberados na mesma data em que abrem as inscrições da repescagem.

Taxa de inscrição para Repescagem OAB

Além de edital em separado, a Repescagem OAB também conta com um valor de inscrição diferente do convencional, em regra metade do custo.
 
Ou seja, se a inscrição para OAB com 1ª e 2ª fase custa R$ 260,00, a Repescagem, por sua vez, terá a cifra de R$ 130,00.
 

Posso me inscrever para 1ª fase estando na Repescagem OAB?

Está é uma dúvida comum, será que é possível inscrever-se para a próxima 1ª fase a fim de se resguardar em eventual reprovação na 2ª fase da Repescagem? A reposta é SIM.
 
Explicarei melhor.

 
 

Plataforma Questões Comentadas

Conquiste sua Aprovação na 1ª Fase da OAB estudando através de Questões Comentadas! A melhor técnica de estudo é a prática na resolução de questões de edições anteriores.

Saiba mais sobre esta técnica de estudo

 
 

Exemplo: O candidato que foi APROVADO na 1ª fase do Exame de Ordem XXVI e reprovou na 2ª fase da respectiva edição, tem o direito de fazer a repescagem. Mesmo assim, ele pode inscrever-se na 1ª Fase do Exame de Ordem XXVII e, mesmo assim, fazer uso da repescagem adquirida por ocasião da aprovação na 1ª fase do XXVI. Caso seja aprovado na 1ª fase do XXVII, fará a 2ª fase normalmente e, ainda, garantirá o direito de usufruir da repescagem na 2ª fase do XXVIII.
 
Vejamos o que diz o edital:

Repescagem OAB -
 Edital

 
Desta forma, se aduz que é permitido que você se inscreva para a 1ª fase do Exame de Ordem seguinte e, mesmo assim, faça uso da repescagem para acessar diretamente a 2ª fase deste mesmo Exame de Ordem.
 
Assim, em caso de reprovação na 2ª Fase, você automaticamente já estaria habilitado a prestar a prova prático-profissional seguinte.
 
Embora isso lhe traga o fardo de mais um valor de inscrição (exceto os isentos) e de ter que se preparar novamente para a prova objetiva da OAB, é um recurso que você pode utilizar. Afinal, você já sabe qual o caminho da aprovação na 1ª etapa.
 

A Preparação na Repescagem OAB

Outro detalhe importante sobre a Repescagem é que ela oportuniza uma preparação diferenciada para 2ª fase. Afinal, o candidato terá muito mais tempo para estudar, considerando que a prova prático-profissional exige conhecimentos de apenas um ramo do Direito.

Mais informações sobre: Preparação Para 2ª Fase na Repescagem

 

Posso trocar de matéria na Repescagem OAB?

Sim! Conforme disposto no item 1.4 do edital de reaproveitamento, é possível alterar a matéria de que tratará a peça pratico-profissional na repescagem.

Repescagem OAB -
Alteração de Matéria

 
Além disso, também pode-se alterar o local de prova, afinal, o candidato pode ter alterado o seu domicílio entre uma prova e outra.
 
A alteração é feita através de uma ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS, como se fosse uma rematrícula, só que seus dados já estarão lá e alguns itens poderão ser alterados.
 
Portanto, é relativamente fácil trocar de opção na 2ª fase da OAB. Mas quando isso é recomendado?
 
Já escrevi em outros momentos aqui no Blog do site Prova da Ordem que a opção da matéria para prova prático-profissional deve acompanhar, rigorosamente, o desempenho do candidato na respectiva área na 1ª fase da OAB.
 
Ou seja, se o examinando vai bem na prova objetiva na matéria escolhida, tudo indica que o candidato fez uma boa escolha. Do contrário, é importante que seja considerada a possibilidade de mudança.
 
A escolha assertiva da matéria para 2ª fase é aquela em que o examinando possui melhor desempenho, sem fazer muito esforço para tanto.
 
Estudos publicados pela própria FGV indicam que a maioria dos reprovados na 2ª fase escolheram uma área com baixo desempenho na prova objetiva.
 
Logo, é importante que isso seja levado em consideração no momento da decisão pela manutenção ou não da mesma área para prova prático-profissional do exame de ordem.
 
 

Realizar a prova em estado distinto do escolhido no ato da inscrição

Caso deseje alterar o Estado em que irá realizar a prova, verifique o item 1.1.2.1. do edital, o qual dispõe:
 
Excepcionalmente, o examinando com pedido de reaproveitamento poderá interpor requerimento fundamentado, dirigido à Coordenação Nacional do Exame de Ordem, até as 17h00min do dia 27 de novembro de 2018, solicitando a realização das provas em estado distinto do escolhido no ato da inscrição, o qual deverá ser encaminhado exclusivamente por meio do link disponibilizado na página do Exame. Os pedidos serão apreciados pelas Comissões de Exame de Ordem das Seccionais OAB de origem, que deliberarão por seu deferimento ou indeferimento. Requerimentos sem fundamentação ou enviados após a data e horário limite serão preliminarmente indeferidos. O CFOAB e a FGV não se responsabilizam por requerimentos não recebidos por quaisquer motivos de ordem técnica ou por procedimento indevido dos usuários..
 
Obs.: Edição após edição o link indicado pela banca no edital não funciona, sendo necessário acessar o link disponibilizado diretamente na página do certame para requerer a alteração do local de prova: Acessar Página do XXVII Exame OAB
 

Perdi a inscrição da repescagem ou não compareci na 2ª fase da repescagem, tenho direito a usufruir do instituto no próximo exame?

Infelizmente não. A repescagem deve ser usufruida diretamente no exame de ordem imediatamente subsequente. Caso não utilize, perde o direito e terá que fazer a 1ª fase novamente.
 

Repescagem OAB -
Quem pode fazer

 

Passei na 1ª Fase e não compareci na 2ª fase, tenho direito a usufruir da repescagem?

Com base no mesmo item do edital mencionado anteriormente, a resposta é SIM. Caso você passe na 1ª Fase e não compareça na 2ª, poderá inscrever-se na repescagem. Lembrando que se você já estiver utilizando a repescagem e não comparecer no dia da prova, perde o direito e terá que submeter-se novamente à prova objetiva.
 
 
Ficou com alguma dúvida sobre a Repescagem (Reaproveitamento)? Deixe nos comentários.
 

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