Repescagem OAB – Como Funciona?

Repescagem OAB
A Repescagem OAB é um instituto criado pela OAB para beneficiar aqueles que foram aprovados na 1ª fase, mas, infelizmente, não lograram êxito na prova prático-profissional.
 
Embora bastante difundido, a Repescagem OAB ainda causa muitas dúvidas aos candidatos. E para que você se informe e acabe com elas, é que preparei esta publicação com os principais detalhes de como funciona a Repescagem OAB atualmente.
 

Saiba tudo sobre a Repescagem OAB

 
 

Quando surgiu a Repescagem OAB?

A Repescagem OAB surgiu pela primeira vez no XII Exame de Ordem Unificado e faz parte do Provimento número 156/2013, que traz uma série de alterações com relação ao Exame de Ordem.
 
Além do instituto da Repescagem, também definiu a possibilidade dos estudantes de Direito dos últimos dois semestres ou do último ano do curso prestarem o Exame.
 

Inscrição para Repescagem OAB

A inscrição para Repescagem OAB é sempre publicada em edital complementar, em data distinta da divulgação do edital de abertura do respectivo exame de ordem.
 
A inscrição para Repescagem do XXIV Exame OAB terá início no dia 10/04, encerrando no dia 17/04 – são sete dias para realizar a inscrição. Enquanto o pagamento do boleto poderá ser feito até o dia 4 de maio.

Repescagem OAB -
 Datas

 

 

Taxa de inscrição para Repescagem OAB

Além de edital em separado, a Repescagem OAB também conta com um valor de inscrição diferente do convencional, em regra metade do custo.
 
Ou seja, se a inscrição para OAB com 1ª e 2ª fase custa R$ 260,00, a Repescagem, por sua vez, terá a cifra de R$ 130,00.
 

Posso me inscrever para 1ª fase estando na Repescagem OAB?

Está é uma dúvida comum, será que é possível inscrever-se para a próxima 1ª fase a fim de se resguardar em eventual reprovação na 2ª fase da Repescagem? A reposta é SIM.
 
Explicarei melhor.
 
Por exemplo: O candidato que foi APROVADO na 1ª fase do Exame de Ordem XXIV, já tem o direito de fazer a 2ª fase do XXV Exame (desde que ao menos compareça no dia da prova), mas quer se inscrever na 1ª fase do XXV, a fim de assegurar a sua presença na 2ª Fase do XXVI em caso de falha na atual repescagem.
 
Vejamos o que diz o edital:

Repescagem OAB -
 Edital

 
Desta forma, se aduz que é permitido que você se inscreva para a 1ª fase do Exame de Ordem seguinte e, mesmo assim, faça uso da repescagem para acessar diretamente a 2ª fase deste mesmo Exame de Ordem.
 
Assim, em caso de reprovação na 2ª Fase, você automaticamente já estaria habilitado a prestar a prova prático-profissional seguinte.
 
Embora isso lhe traga o fardo de mais um valor de inscrição (exceto os isentos) e de ter que se preparar novamente para a prova objetiva da OAB, é um recurso que você pode utilizar. Afinal, você já sabe qual o caminho da aprovação na 1ª etapa.
 

A Preparação na Repescagem OAB

Outro detalhe importante sobre a Repescagem é que ela oportuniza uma preparação diferenciada para 2ª fase. Afinal, o candidato terá muito mais tempo para estudar, considerando que a prova prático-profissional exige conhecimentos de apenas um ramo do Direito.

Mais informações sobre: Preparação Para 2ª Fase na Repescagem

 

Posso trocar de matéria na Repescagem OAB?

Sim! Conforme disposto no item 1.4 do edital de reaproveitamento, é possível alterar a matéria de que tratará a peça pratico-profissional na repescagem.

Repescagem OAB -
Alteração de Matéria

 
Além disso, também pode-se alterar o local de prova, afinal, o candidato pode ter alterado o seu domicílio entre uma prova e outra.
 
A alteração é feita através de uma ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS, como se fosse uma rematrícula, só que seus dados já estarão lá e alguns itens poderão ser alterados.
 
Portanto, é relativamente fácil trocar de opção na 2ª fase da OAB. Mas quando isso é recomendado?
 
Já escrevi em outros momentos aqui no Blog do site Prova da Ordem que a opção da matéria para prova prático-profissional deve acompanhar, rigorosamente, o desempenho do candidato na respectiva área na 1ª fase da OAB.
 
Ou seja, se o examinando vai bem na prova objetiva na matéria escolhida, tudo indica que o candidato fez uma boa escolha. Do contrário, é importante que seja considerada a possibilidade de mudança.
 
A escolha assertiva da matéria para 2ª fase é aquela em que o examinando possui melhor desempenho, sem fazer muito esforço para tanto.
 
Estudos publicados pela própria FGV indicam que a maioria dos reprovados na 2ª fase escolheram uma área com baixo desempenho na prova objetiva.
 
Logo, é importante que isso seja levado em consideração no momento da decisão pela manutenção ou não da mesma área para prova prático-profissional do exame de ordem.
 
 

Realizar a prova em estado distinto do escolhido no ato da inscrição

Caso deseje alterar o Estado em que irá realizar a prova, verifique o item 1.1.2.1. do edital, o qual dispõe:
 
Excepcionalmente, o examinando com pedido de reaproveitamento poderá interpor requerimento fundamentado, dirigido à Coordenação Nacional do Exame de Ordem, até às 17h00min do dia 17 de abril de 2018, solicitando a realização das provas em estado distinto do escolhido no ato da inscrição, o qual deverá ser encaminhado exclusivamente por meio da página http://oab.fgv.br/xxvexame/requerimentos. Os pedidos serão apreciados pelas Comissões de Exame de Ordem das Seccionais OAB de origem, que deliberarão por seu deferimento ou indeferimento. Requerimentos sem fundamentação ou enviados após a data e horário limite serão preliminarmente indeferidos. O CFOAB e a FGV não se responsabilizam por requerimentos não recebidos por quaisquer motivos de ordem técnica ou por procedimento indevido dos usuários.
 
 
Ficou com alguma dúvida sobre a Repescagem (Reaproveitamento)? Deixe nos comentários.
 

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