Mnemônicos de Direito Administrativo para 1ª Fase OAB

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Quem já fez algum curso preparatório ou deu uma pesquisada na internet já deve ter se deparado com algum mnemônico para auxiliar na memorização. E de fato, é uma técnica bastante útil. Diversos são os estudos (e o Google não me deixa mentir) que apontam que o cérebro possui maior eficiência na hora de buscar informações quando estas estão associadas a alguma coisa, pensamento ou imagem.
 
Diante da grande quantidade de características, circunstâncias e elementos de cada um dos 17 ramos do direito que versam a 1ª Fase da OAB, valer-se deste recurso pode salvar uma ou mais questões na hora da prova.
 
Vamos aos mais populares Mnemônicos de Direito Administrativo:
 
 

Mnemônicos de Direito Administrativo

 

Mnemônico: L.I.M.P.E

São os princípios administrativos expressos na CF, em seu art. 37, caput:
 
L = Princípio da Legalidade.

I = Princípio da Impessoalidade.

M = Princípio da Moralidade.

P = Princípio da Publicidade.

E = Princípio da Eficiência.
 
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Mnemônico: R.U.C.O.

Para lembrar as características que devem estar presentes nos costumes que poderão ser aceitos como fontes do Direito Administrativo:
 
R = Reiterado.

U = Uniforme.

C = Contínuo.

O = Obrigatório.

 
 

Mnemônico: HI.PO.DI. DI.VI.NO.

A expressão abrange os poderes da Administração Pública:
 
HI = Poder Hierárquico.

PO = Poder de Polícia.

DI = Poder Disciplinar.

 

DI. = Poder Discricionário.

VI. = Poder Vinculado.

NO. = Poder Normativo.

Sugestão: Leia com o som de “Ipod Divino”.

Mnemônico: DIS.CO AUTO.

Atributos do poder de polícia:
 
DIS = Discricionariedade.

CO = Coercibilidade.

AUTO = Auto-executoriedade.

 
 

Mnemônico: SU.PER. I.RES.ponsável

Ordem dos atos de improbidade administrativa para o agente público:
 
SU = Suspensão dos direitos políticos.

PER = Perda da função pública.

I = Indisponibilidade dos bens.

RES = Ressarcimento ao erário.

 
 

Mnemônico: P.A.I.

Atributos ou características dos Atos Administrativos (adotadas por Carvalho Filho):
 
P = Presunção de legitimidade.

A = Auto-executoriedade

I = Imperatividade.
 
Além do PAI, para os atributos não se esqueça da Coercibilidade e Tipicidade (Maria Silvia de Pietro) que também são cobrados em concursos…



Mnemônico: M.A.R.T.E.

Finalidades dos atos jurídicos…
 
M = Modificar.

A = Adquirir.

R = Resguardar.

T = Transferir.

E = Extinguir
 
…direitos.

 
 

Mnemônico: N.O.N.E.P.

Se referem às espécies de atos administrativos, segundo uma das mais aceitas classificações:
 
N = Atos Normativos.

O = Atos Ordinatórios.

N = Atos Negociais.

E = Atos Enunciativos.

P = Atos Punitivos.

 
 

Mnemônico: H.A.V. P.A.R.D.A.L.

Leitura: “Ave pardal”.
 
Resume os atos administrativos Negociais:
 
H = Homologação.

A = Autorização.

V = Visto.

 

P = Permissão.

A = Aprovação.

R = Renúncia.

D = Dispensa.

A = Admissão.

L = Licença
 
Tem, ainda, o Protocolo Administrativo.

Mnemônico: CO.MO FI.O.FO

Leitura: “Como fiofó” (soa estranho, mas é fácil de lembrar).
 
São os requisitos ou elementos dos Atos Administrativos:
 
CO = Competência.

MO = Motivo.

FI = Finalidade.

O = Objeto.

FO = Forma

 
 

Mnemônico: R.R.R.D.D.

Significa os atos administrativos Normativos:
 
R = Regulamentos

R = Regimentos

R = Resoluções

D = Deliberações

D = Decretos

 
 

Mnemônico: C.A.P.A.

Atos administrativos Enunciativos:
 
C = Certidões

A = Atestados

P = Pareceres

A = Apostilas



Mnemônico: M.A.I.D.

Trata-se dos atos administrativos Punitivos:
 
M = Multa administrativa

A = Atos de atuação interna

I = Interdição de atividade

D = Destruição de coisas

 
 

Mnemônico: CO.LE CO.TO.CO ?

Leitura: “Qualé cotoco ?”
 
Modalidades de licitação:
 
CO = Concorrência.

LE = Leilão.

 

CO = Concurso.

TO = Tomada de preços.

CO = Convite.
 
Tem, ainda, o Pregão, mas é previsto em outra lei, na 10.520 de 2002.

 
 

Mnemônico: L.I.M.P.E ISO. PR.a J.á VI.u ?

Leitura: “Limpe isso pra já viu?”
 
Resume alguns dos princípios aplicáveis à licitação:
 
LIMPE = Princípios expressos da Administração.

ISO = Isonomia.

PR.a = Probidade.

J.á = Julgamento objetivo.

VI.u = Vinculação ao instrumento convocatório.
 
Outros que devem ser lembrados são os princípios da Adjudicação Compulsória, do Sigilo e o Principio da Igualdade.

Mnemônico: RE., OCU. DE. TOM. LI. SERVI.?

Leia com o som de “Rê, o cu de Tom lhe serve?”
 
Agrega as possíveis modalidades de intervenção da Administração na propriedade privada:
 
RE = Requisição.

OCU = Ocupação.

DE = Desapropriação.

TOM = Tombamento.

LI = Limitação.

SERVI = Servidão.

 
 

Mnemônico: C.H.A. em P.A.R.I.S.

Leia: “CHÁ em PARIS .
 
Princípios não expressos do Direito Administrativo:
 
C = Continuidade

H = Hierarquia

A = Autotutela
 
em
 
P = Presunção de legitimidade

A = Auto executoriedade

R = Razoabilidade

I = Isonomia

S = Supremacia do interesse público

 
 

Mnemônico: OB.SERVI. ALI. LO.CO.

“Para que é preciso licitar?” “Resposta: Observe ali louco”
 
OB = Obras.

SERVI = Serviços.

ALI = Alienações.

LO = Locações.

CO = Compras.

Mnemônico: V.C. DÁ P.D.

Atos Administrativos que não podem ser revogados:
 
V = VINCULADOS.

C = CONSUMADOS (exauriram efeitos).

= que geram Direitos Adquiridos.

P = PROCEDIMENTAIS.

D = DECLARATÓRIOS.

 
 

Mnemônico: “4 REis se APROVEITAM. de NO.ssa PROMOÇÃO”

Lei 8112/90 – Art. 8°. São Formas de Provimento de cargo público.
 
“4 Reis se Aproveitam de Nossa Promoção”:
 
RE  = ReVersão (“V” de Velhinho – Aposentado por invalidez ou interesse da administração)

RE = ReaDaptação (“D” de Doente – Investidura o servidor em outro cargo compatível com a limitação física que lhe tenha acometido por acidente ou qualquer outra circunstância)

RE = Recondução (Retorno do servidor para o cargo que anteriormente ocupava)

RE = Reintegração (Nova investidura do servidor em cargo após anulação de sua demissão)

APROVEITAM  = Aproveitamento

NO = Nomeação

PROMOÇÃO.

 
 

Mnemônico: “A.ugusto E. H.élio C.obram H.onorários A.diantados”

Fases do procedimento de licitação:
 
A = A.udiência.

E = Edital.

H = Habilitação.

C = Classificação.

H = Homologação.

A = Adjudicação.



Mnemônico: CR.IM.A.LE.CO.

(Art. 137, Paragráfo único da Lei 8.112/90 ):
 
CR = Crime contra a administração pública

IM = Improbidade administrativa

A = Aplicação irregular de dinheiros públicos

LE = Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional

CO = Corrupção
 
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Mnemônico: TOM.IN RE.VI.DE

Quais são os meios ou instrumentos constitucionalmente previstos para a proteção do patrimônio cultural brasileiro ?
 
Tom = Tombamento

In = Inventário

Re = Registros

Vi = Vigilância

De = Desapropriação

 
 

Mnemônico: C.A.I.O P.O.D.e

São os atos administrativos Ordinatórios.

C = Circulares

A = Avisos

I = Instruções

O = Ordens de serviços

P = Portarias

O = Ofícios

D = Despachos

e
 
 
 
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Aproveite e confira os Mnemônicos de Direito Constitucional.
 
 

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