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Avatar Lucas Avila

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Advogado, especialista na Prova da OAB e técnicas de estudo. Atuou como Juiz Mediador do Tribunal de Mediação e Arbitragem do RS - Professor de Direito Civil e Processo Civil em cursos preparatórios para Concursos (Exattus - Uruguaiana/RS e Cursos Elite - Itajaí/SC) e criador de conteúdo para Estudantes de Direito há mais de 8 anos.

Mnemônicos de Direito Administrativo para 1ª Fase OAB

Quem já fez algum curso preparatório ou deu uma pesquisada na internet já deve ter se deparado com algum Mnemônico de Direito Administrativo para auxiliar na memorização dos temas da matéria.

E, de fato, essa é uma técnica bastante útil.

Diversos são os estudos que apontam que o nosso cérebro possui maior eficiência na hora de buscar informações quando estas estão associadas a alguma emoção, imagem ou circunstância.

Ou seja, é esse emaranhado de conexões que facilita o trabalho do nosso cérebro na localização de informações quando precisamos delas.

Diante da grande quantidade de características, circunstâncias e elementos de cada um dos 17 ramos do direito que versam a 1ª Fase da OAB, valer-se deste recurso pode salvar uma ou mais questões na hora da prova.

Vamos aos mais populares Mnemônicos de Direito Administrativo:

Mnemônico: L.I.M.P.E

Esse é um dos mnemônicos de direito administrativo mais populares e antigos.

São os princípios administrativos expressos na CF, em seu art. 37, caput:

L = Princípio da Legalidade.

I = Princípio da Impessoalidade.

M = Princípio da Moralidade.

P = Princípio da Publicidade.

E = Princípio da Eficiência.

Mnemônico: R.U.C.O.

Para lembrar as características que devem estar presentes nos costumes que possam ser aceitos como fontes do Direito Administrativo:

R = Reiterado.

U = Uniforme.

C = Contínuo.

O = Obrigatório.

Mnemônico: HI.PO.DI. DI.VI.NO.

A expressão abrange os poderes da Administração Pública:

HI = Poder Hierárquico.

PO = Poder de Polícia.

DI = Poder Disciplinar.

DI = Poder Discricionário.

VI = Poder Vinculado.

NO = Poder Normativo

Mnemônico: DIS.CO AUTO.

Atributos do poder de polícia:
 
DIS = Discricionariedade.

CO = Coercibilidade.

AUTO = Auto-executoriedade.

Mnemônico: SU.PER. I.RES.ponsável

Ordem dos atos de improbidade administrativa para o agente público:
 
SU = Suspensão dos direitos políticos.

PER = Perda da função pública.

I = Indisponibilidade dos bens.

RES = Ressarcimento ao erário.

Mnemônico: P.A.I.

Atributos ou características dos Atos Administrativos (adotadas por Carvalho Filho):
 
P = Presunção de legitimidade.

A = Auto-executoriedade

I = Imperatividade.
 
Além do PAI, para os atributos não se esqueça da Coercibilidade e Tipicidade (segundo Maria Silvia de Pietro) que também são cobrados em concursos.

Mnemônico: M.A.R.T.E.

Finalidades dos atos jurídicos…
 
M = Modificar.

A = Adquirir.

R = Resguardar.

T = Transferir.

E = Extinguir
 
…direitos.

Mnemônico: N.O.N.E.P.

Se referem às espécies de atos administrativos, segundo uma das mais aceitas classificações:
 
N = Atos Normativos.

O = Atos Ordinatórios.

N = Atos Negociais.

E = Atos Enunciativos.

P = Atos Punitivos.

Mnemônico: H.A.V. P.A.R.D.A.L.

Leitura: “Ave pardal”.
 
Resume os atos administrativos Negociais:
 
H = Homologação.

A = Autorização.

V = Visto.

P = Permissão.

A = Aprovação.

R = Renúncia.

D = Dispensa.

A = Admissão.

L = Licença
 
Tem, ainda, o Protocolo Administrativo.

Mnemônico: CO.MO FI.O.FO

Leitura: “Como fiofó” (soa estranho, mas é fácil de lembrar).
 
São os requisitos ou elementos dos Atos Administrativos:
 
CO = Competência.

MO = Motivo.

FI = Finalidade.

O = Objeto.

FO = Forma

Mnemônico: R.R.R.D.D.

Significa os atos administrativos Normativos:
 
R = Regulamentos

R = Regimentos

R = Resoluções

D = Deliberações

D = Decretos

Mnemônico: C.A.P.A.

Atos administrativos Enunciativos:
 
C = Certidões

A = Atestados

P = Pareceres

A = Apostilas

Mnemônico: M.A.I.D.

Trata-se dos atos administrativos Punitivos:
 
M = Multa administrativa

A = Atos de atuação interna

I = Interdição de atividade

D = Destruição de coisas

Mnemônico: CO.LE CO.TO.CO ?

Leitura: “Qualé cotoco ?”
 
Modalidades de licitação:
 
CO = Concorrência.

LE = Leilão.

CO = Concurso.

TO = Tomada de preços.

CO = Convite.
 
Tem, ainda, o Pregão, mas é previsto em outra lei, na 10.520 de 2002.

Mnemônico: L.I.M.P.E ISO. PR.a J.á VI.u ?

Leitura: “Limpe isso pra já viu?”
 
Resume alguns dos princípios aplicáveis à licitação:
 
LIMPE = Princípios expressos da Administração.

ISO = Isonomia.

PR.a = Probidade.

J.á = Julgamento objetivo.

VI.u = Vinculação ao instrumento convocatório.
 
Outros que devem ser lembrados são os princípios da Adjudicação Compulsória, do Sigilo e o Principio da Igualdade.

Mnemônico: RE., OCU. DE. TOM. LI. SERVI.?

Leia com o som de “Rê, o cu de Tom lhe serve?”
 
Agrega as possíveis modalidades de intervenção da Administração na propriedade privada:
 
RE = Requisição.

OCU = Ocupação.

DE = Desapropriação.

TOM = Tombamento.

LI = Limitação.

SERVI = Servidão.

Mnemônico: C.H.A. em P.A.R.I.S.

Leia: “CHÁ em PARIS .
 
Princípios não expressos do Direito Administrativo:
 
C = Continuidade

H = Hierarquia

A = Autotutela
 
em
 
P = Presunção de legitimidade

A = Auto executoriedade

R = Razoabilidade

I = Isonomia

S = Supremacia do interesse público

Mnemônico: OB.SERVI. ALI. LO.CO.

“Para que é preciso licitar?” “Resposta: Observe ali louco”
 
OB = Obras.

SERVI = Serviços.

ALI = Alienações.

LO = Locações.

CO = Compras.

Mnemônico: V.C. DÁ P.D.

Atos Administrativos que não podem ser revogados:
 
V = VINCULADOS.

C = CONSUMADOS (exauriram efeitos).

 = que geram Direitos Adquiridos.

P = PROCEDIMENTAIS.

D = DECLARATÓRIOS.

Mnemônico: “4 REis se APROVEITAM. de NO.ssa PROMOÇÃO”

Lei 8112/90 – Art. 8°. São Formas de Provimento de cargo público.
 
“4 REis se Aproveitam de Nossa Promoção”:
 
RE  = ReVersão (“V” de Velhinho – Aposentado por invalidez ou interesse da administração)

RE = ReaDaptação (“D” de Doente – Investidura o servidor em outro cargo compatível com a limitação física que lhe tenha acometido por acidente ou qualquer outra circunstância)

RE = Recondução (Retorno do servidor para o cargo que anteriormente ocupava)

RE = Reintegração (Nova investidura do servidor em cargo após anulação de sua demissão)

APROVEITAM  = Aproveitamento

NOssa = Nomeação

PROMOÇÃO.

Mnemônico: “A.ugusto E. H.élio C.obram H.onorários A.diantados”

Fases do procedimento de licitação:
 
A = A.udiência.

E = Edital.

H = Habilitação.

C = Classificação.

H = Homologação.

A = Adjudicação.

Mnemônico: CR.IM.A.LE.CO.

(Art. 137, Paragráfo único da Lei 8.112/90 ):
 
CR = Crime contra a administração pública

IM = Improbidade administrativa

A = Aplicação irregular de dinheiros públicos

LE = Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional

CO = Corrupção

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Mnemônico: TOM.IN RE.VI.DE

Quais são os meios ou instrumentos constitucionalmente previstos para a proteção do patrimônio cultural brasileiro ?
 
Tom = Tombamento

In = Inventário

Re = Registros

Vi = Vigilância

De = Desapropriação

Mnemônico: C.A.I.O P.O.D.e

São os atos administrativos Ordinatórios.

C = Circulares

A = Avisos

I = Instruções

O = Ordens de serviços

P = Portarias

O = Ofícios

D = Despachos

e

Bom, esse foi o levantamento dos principais Mnemônicos de Direito Adminstrativo existentes.

Caso você conheça mais algum, pode deixar nos comentários!

Bons estudos.

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