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Advogado, especialista na Prova da OAB e técnicas de estudo. Atuou como Juiz Mediador do Tribunal de Mediação e Arbitragem do RS - Professor de Direito Civil e Processo Civil em cursos preparatórios para Concursos (Exattus - Uruguaiana/RS e Cursos Elite - Itajaí/SC) e criador de conteúdo para Estudantes de Direito há mais de 8 anos.

Como recorrer do resultado da 2ª Fase do Exame de Ordem?

Ter que recorrer do resultado da 2ª fase é algo comum, afinal, erros humanos ocorrem durante a correção.

Sendo uma avaliação discursiva, com um volume considerável de provas para correção, é compreensível que os examinadores possam deixar de atribuir um ponto aqui, outro ali, que podem fazer diferença entre a sua aprovação e reprovação.

Exatamente por este motivo, existe a via recursal, para que o examinando possa protestar e ter um eventual prejuízo devidamente reparado.

📌 Quem deve recorrer do resultado da 2ª fase?

A interposição de recurso da 2ª fase do Exame de Ordem é indicada a todos examinandos que não tiveram seu nome divulgado na lista preliminar de aprovados e que de alguma forma se sentiram prejudicados na correção da prova.

Recurso Personalizado para 2ª Fase OAB

📝 Recurso Personalizado para 2ª Fase OAB

A via recursal na 2ª Fase da OAB é indicada para examinandos que acreditam ter algum erro na correção de sua peça e/ou questões discursivas. O prazo é bastante apertado, o que exige celeridade e precisão do examinando. Diante disso, elaborar um recurso objetivo, personalizado e técnico é essencial para seu provimento e consequente aprovação do recorrente.

O serviço do Curso Prova da Ordem consiste na análise da possibilidade de majoração da nota e posterior elaboração personalizada da minuta de recurso, em observância às melhores práticas recursais e dentro do prazo disponível para protocolização. Limitamos esse serviço aos primeiros 100 interessados. O prazo para contratação do serviço é até as 20h do dia 12/09, por apenas R$ 295,00.

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📌 Como recorrer do resultado da 2ª fase da OAB?

O primeiro passo a ser tomado pelo candidato que pretende interpor recurso, é fazer uma análise detalhada da correção realizada pela banca revisora. Registrando todos os pontos em que houve subtração equivocada de nota.

⚜️ Roteiro da análise:

  • 1º – Acesse o site da OAB/FGV, selecione a respectiva edição da prova e realize o login de acesso ao ambiente restrito do candidato e faça a impressão/download de sua prova, bem como do espelho de correção (print abaixo);
  • Recorrer do Resultado da 2ª fase da OAB - 1ª Fase - Download de Provas
  • 2º – Logo após, destaque no espelho de correção todos os pontos em que o examinador não atribuiu nota máxima, anotando folha e linhas em que o erro foi verificado;
  • 3º – Identificados os possíveis equívocos, encontre os fundamentos que indicam o erro e os destaque. Ex.: O examinador não encontrou o artigo idêntico ao do espelho de correção, mas o candidato o mencionou; fundamento jurídico ou formal que justifica a anulação da questão; etc.

📍 Como Recorrer do Resultado da 2ª fase da OAB – Passo a Passo

O primeiro passo para recorrer da 2ª fase da OAB, é acessar o site oficial da OAB/FGV

Lá você clicará no link respectivo da edição da sua prova e logo após selecione a seccional em que você realizou sua inscrição.

Em seguida, para recorrer do resultado da 2ª fase, clique no link “Link de Interposição de Recurso Contra o Resultado Preliminar da Prova Prático Profissional (2ª fase)”.

Recorrer do Resultado da 2ª fase da OAB - 1ª Fase - Passo 1 - Tela do Link

📍 Como Recorrer do Resultado da 2ª fase da OAB – Passo 2

Feito isso, você será submetido à seguinte tela:

Recorrer do Resultado da 2ª fase da OAB - 1ª Fase - Passo 2 - Dados de Acesso

Observe que, em vermelho, logo acima do local destinado à inserção dos dados de login, consta o horário e prazo detalhados para interposição de recursos.

Você deve inserir o seu CPF e Senha cadastrados no site da FGV (o mesmo utilizado no momento da sua inscrição), e então clique em “Continuar”.

Caso você tenha esquecido a sua senha, clique em “Esqueceu a senha? Clique aqui”, abaixo do espaço destinado aos dados de login.

📍 Como Recorrer do Resultado da 2ª fase da OAB – Passo 3

Após realizar o login, você será apresentado à plataforma de interposição de recurso da OAB.

Antes de dar início ao protocolo das suas razões de recurso, o sistema da FGV oferece um aviso contendo instruções gerais e alguns esclarecimentos.

Faça a leitura. Em seguida, clique em “fechar janela”, no canto superior direito para continuar.

Recorrer do Resultado da 2ª fase da OAB - 1ª Fase - Passo 3 - Aviso 1

Em seguida, você visualizará a seguinte tela:

Recorrer do Resultado da 2ª fase da OAB - 1ª Fase - Passo 3 - Tela de Interposição

Esta próxima tela é uma espécie de Painel de Interposição, em que você tem a gestão dos recursos já interpostos, bem como a possibilidade de inserir novos recursos.

Para dar continuidade e cadastrar suas razões recursais, clique em “Incluir novo recurso contra a nota”.

📍 Como Recorrer do Resultado da 2ª fase da OAB – Passo 4

Em seguida, será apresentado o “Aviso 2”, leia com atenção e para continuar clique em “fechar janela”.

Recorrer do Resultado da 2ª fase da OAB - 1ª Fase - Passo 4 - Aviso 3

Atenção: Note que somente é permitido a interposição de um único recurso para cada questão (ou peça). Você pode utilizar mais de uma argumentação, no entanto, deverá usar o mesmo espaço para todas as suas razões recursais em face daquele item.

Logo após fechar o aviso, você terá a opção para incluir o seu recurso. No menu “Escolha a questão” você deverá indicar sobre o que irá versar o recurso (Peça ou Questão nº X) e, em seguida, clicar em “Incluir novo recurso”

Recorrer do Resultado da 2ª fase da OAB - 1ª Fase - Passo 4 - Selecionando opção de recurso
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Nossos cursos para a 2ª Fase da OAB têm como meta a Aprovação de todos alunos na prova prático-profissional. As aulas são super objetivas, apresentando como elaborar cada uma das possíveis peças cobradas pela OAB/FGV. O resultado dessa abordagem prática de ensino-aprendizagem consolida-se na formação de examinandos muito mais capacitados para enfrentar a 2ª Fase da OAB.

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📍 Como Recorrer do Resultado da 2ª fase da OAB – Passo 5

Novamente, será apresentado o “Aviso 4”, leia atentamente e clique em “fechar janela” para continuar.

Recorrer do Resultado da 2ª fase da OAB - 1ª Fase - Passo 5 - Aviso 4

Na próxima etapa, você será, finalmente, apresentado(a) à caixa de texto onde você deverá inserir as suas razões recursais.

Recorrer do Resultado da 2ª fase da OAB - 1ª Fase - Passo 5 - Inserir razões recursais

Atenção:

  • O seu recurso deve conter, no máximo, 5000 caracteres (não palavras).
  • Ataque todos os pontos que você considera que a correção não foi adequada.

Após a digitação das suas razões recurais, para finalizar o protocolo, clique em “Salvar este recurso”.

Pronto, seu recurso agora está devidamente registrado.

Obs.: Ao final desta publicação passamos algumas dicas gerais sobre a melhor forma para formulação do seu recurso.

📍 Como Recorrer do Resultado da 2ª fase da OAB – Editando recursos interpostos

Após o protocolo dos seus recursos, você poderá conferí-los na tela inicial, onde estarão indicados os números do protocolo, questão que versa o recurso, data e horário da inclusão.

Se você cometeu algum erro ou gostaria de complementar alguma informação do seu recurso, você poderá editá-lo enquanto estiver aberto o prazo recursal. Para tanto, basta clicar em “Editar”. Da mesma forma, para conferir a redação das suas razões recursais, você poderá usar a opção “Visualizar”, conforme print que segue:

Recorrer do Resultado da 2ª fase da OAB - 1ª Fase - Passo 5 - Editando recurso interposto

📍 Como Recorrer do Resultado da 2ª fase da OAB – Questões Discursivas

– Nota não atribuída

Quando não há atribuição da nota, existem duas possibilidades:

a) resposta certa, mas o examinador ignorou e não pontuou;

Este erro normalmente é corrigido sem maiores problemas com a interposição do recurso, bastando, para tanto, que o candidato indique o número da “linha” onde a resposta foi dada.

Escreva com suas próprias palavras algo semelhante a isso:

“O recorrente, na linha XX, da folha XX, respondeu corretamente a questão, em conformidade com o gabarito e espelho, no entanto, não teve sua a nota atribuída. O texto é claro, senão vejamos: TRANSCREVER RESPOSTA. Dessa forma, requer seja atribuída a pontuação máxima deste quesito.”

b) o candidato respondeu diferente do gabarito, mas com uma resposta que satisfaz a proposição da questão.

Nesse caso, quando a resposta do candidato é diferente do gabarito, é primordial que no recurso haja fundamentos que demonstrem que os seus fundamentos também são coerentes com a questão e merecem ser considerados. Nesse caso vale tudo, desde doutrina até jurisprudência. Assim como na primeira situação, o candidato deve elaborar o recurso indicando as linhas da resposta, bem como, ao final, requerer que os argumentos sejam aceitos e a nota atribuída.

– Peça com nota 0 (zero) por identificação do candidato

O examinador pode ter considerado algum item da sua peça como hipótese de identificação do candidato, o que, conforme os itens 3.5.8 e 3.5.9, resulta na atribuição de nota ZERO. Caso haja equívoco sobre a avaliação da banca neste quesito, o candidato deve recorrer ressaltando que isso não ocorreu e que não existem razões para que a peça seja desconsiderada.

3.5.8. Quando da realização das provas prático-profissionais, caso a peça profissional e/ou as respostas das questões discursivas exijam assinatura, o examinando deverá utilizar apenas a palavra “ADVOGADO…”. Ao texto que contenha outra assinatura, será atribuída nota 0 (zero), por se tratar de identificação do examinando em local indevido.

3.5.9. Na elaboração dos textos da peça profissional e das respostas às questões discursivas, o examinando deverá incluir todos os dados que se façam necessários, sem, contudo, produzir qualquer identificação ou informações além daquelas fornecidas e permitidas nos enunciados contidos no caderno de prova. Assim, o examinando deverá escrever o nome do dado seguido de reticências ou de “XXX” (exemplo: “Município…”, “Data…”, “Advogado…”, “OAB…”, MunicípioXXX”, “DataXXX”, “AdvogadoXXX”, “OABXXX” etc.). A omissão de dados que forem legalmente exigidos ou necessários para a correta solução do problema proposto acarretará em descontos na pontuação atribuída ao examinando nesta fase.

– Peça processual diferente do gabarito

Se a peça processual apresentada pelo candidato não figurar entre as soluções consideradas como cabíveis ao caso pela banca, e tenha recebido nota 0 (zero) por isso, o examinando deverá fundamentar seu recurso apresentando fundamentos que justifiquem também o cabimento da peça escolhida para solução do caso apresentado.

📍 Erro material, como recorrer?

Erro material é aquele artigo que foi mencionado, mas não foi pontuado; resposta dita como inexistente, mas que consta no espelho de resposta; tese em consonância com o padrão de resposta, mas que foi ignorada, etc.

Quando isso acontece, embora seja uma questão de análise caso a caso, há uma última esperança de que tudo se resolva sem a necessidade da intervenção judicial, o famigerado recurso à ouvidoria.

👉 Reprovação por Erro Material – Recurso para Ouvidoria da OAB

📌 Dicas importantes para Recorrer do Resultado da 2ª fase da OAB

📍 Não atenha-se à formalidades

Não há necessidade de formalidades de uma petição efetividade do seu recurso. Ele é interposto através de um formulário online que não comporta formatações, inclusive.

📍 Seja objetivo

A segunda dica é que você SEJA OBJETIVO em seu recurso. Quanto menos trabalho a banca tiver para entender o seu recurso, melhor.

O que não significa, obviamente, deixar de apresentar argumentação relevante e consistente. Você só precisa ser claro e ir direto ao ponto, sem enrolação.

Além disso, tenha em mente que este não é o momento adequado para manifestar sua revolta com a prova. Seja inteligente e foque no que realmente é importante.

📍 Faça seus recursos com calma

A pressa é inimiga da perfeição, e a elaboração de recurso exige tempo e atenção. Trabalhe e concentre-se na construção de suas fundamentações, leia, revise e deixe-o o mais inteligível e objetivo possível.

Dúvidas Comuns sobre Como Recorrer do Resultado da 2ª fase

📍 Quem irá julgar o meu recurso da 2ª fase da OAB

A banca, FGV. A OAB atuará como supervisora deste procedimento. Restará ao candidato, ainda, a ouvidoria da OAB para o caso de entender que o recurso não foi bem avaliado pela FGV.

📍 Quais as chances de anulação de questões interpondo recurso?

Sendo constatado o equívoco na correção (não atribuição de ponto por um artigo que foi mencionado, algum conceito expressado e não pontuado, etc.), em regra, são corrigidos.

Recursos que abarquem divergência doutrinária, como um outra peça que hipoteticamente também poderia ser utilizada para solução do problema prático-profissional, no entanto, não são tão frequentemente aceitos. O que não significa, claro, que você não deve recorrer, pois em muitos casos eles também já foram acatados.

Se você se sente prejudicado, SEMPRE recorra.

Em caso de dúvida, participe nos comentários!

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