Código de Ética OAB: saiba mais sobre a legislação

Equipe de Conteúdo - 22 de junho de 2022 - 1ª Fase OAB

A disciplina de Ética para a 1^a fase da OAB é a “menina dos olhos” de qualquer candidato(a). Uma de suas bases, aliás, é exatamente o Código de Ética OAB.

Das 8 disciplinas, ela tem o menor conteúdo programático do edital do Exame de Ordem. Além do Código, contempla ainda o Estatuto e o Regulamento da OAB.

Neste post, falamos um pouco mais sobre o Código de Ética da OAB. Acompanhe!

O que é o Código de Ética OAB?

O Código de Ética OAB (Resolução n^o 02/2015 do Conselho Federal da OAB), como ele mesmo dispõe, “norteou-se por princípios que formam a consciência profissional do advogado e representam imperativos de sua conduta”.

Sua estrutura é dividida nas seguintes partes:

Dos Princípios Fundamentais (Art. 1^o a Art. 7^o)
Da Advocacia Pública (Art. 8^o)
Das Relações com o Cliente (Art. 9^o ao Art. 26)
Das Relações com Colegas, Agentes Políticos, Autoridades, Servidores Públicos e Terceiros (Art. 27 ao Art. 29)
Da Advocacia Pro Bono (Art. 30)
Do Exercício de Cargos e Funções na OAB e na Representação da Classe (Art. 31 ao Art. 34)
Do Sigilo Profissional (Art. 35 ao Art. 38)
Da Publicidade Profissional (Art. 39 ao Art. 47)
Dos Honorários Profissionais (Art. 48 ao Art. 54)
Dos Procedimentos (Art. 55 ao Art. 69)
Dos Tribunais de Ética e Disciplina (Art. 70 e Art. 71)
Das Corregedorias Gerais (Art. 72)
Das Disposições Gerais e Transitórias (Art. 73 ao Art. 80)

Para quem deseja obter a aprovação no Exame de Ordem, estudar o Código de Ética OAB é indispensável. Afinal, trata-se da disciplina com a maior quantidade de questões no certame e se atém bastante ao texto da lei. Um bom desempenho, portanto, leva à 2^a fase da OAB.

Porém, além disso, certamente esse Código será o guia de conduta do profissional ao atuar com a advocacia.

Inovações do Código de Ética OAB

Em 2016, um novo Código de Ética OAB entrou em vigor, trazendo algumas alterações e novidades. Confira quais são, pois elas podem cair na sua prova.

Advocacia pública

Uma das novidades do Código de Ética da OAB é a advocacia pública. O novo capítulo define as regras que devem ser seguidas também pelos advogados públicos, de modo a uniformizar direitos e obrigações de advogados públicos e privados.

Das relações do advogado com terceiros

Na sequência, o Código traz regras de relacionamento:

entre advogados;
do advogado com agentes políticos, autoridades e servidores públicos.

É um desdobramento do “dever de urbanidade”, previsto no antigo Código. A novidade nesse ponto está no combate ao aviltamento dos honorários advocatícios. A orientação é de que o advogado atenda ao mínimo fixado pela tabela de honorários.

Advocacia pro bono

A advocacia pro bono, que era anteriormente vedada, passou a ser disposta como possível no novo Código. De acordo com o artigo 30, §1^o, do Código:

§ 1^o Considera-se advocacia pro bono a prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e aos seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional.

No exercício da advocacia pro bono, o advogado deve atuar com o zelo e a dedicação habituais.