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Advogado, especialista na Prova da OAB e técnicas de estudo. Atuou como Juiz Mediador do Tribunal de Mediação e Arbitragem do RS - Professor de Direito Civil e Processo Civil em cursos preparatórios para Concursos (Exattus - Uruguaiana/RS e Cursos Elite - Itajaí/SC) e criador de conteúdo para Estudantes de Direito há mais de 8 anos.

5 Temas de Direito Administrativo para 1ª fase OAB

Com o passar dos anos foram surgindo estatísticas e análises que nos permitem ter uma ideia dos temas que têm maior incidência na prova da OAB e, com isso, traçar uma estratégia mais eficiente rumo à aprovação.
 
O Direito Administrativo está no grupo das matérias que devem ser estudadas mais exaustivamente, uma vez que normalmente há 06 questões desta matéria em cada edição do exame de ordem. É um número relevante de questões. Em termos matemáticos é o equivalente a 15% das 40 questões que você deve acertar para avançar à próxima fase.
 
Mas quais são os temas de Direito Administrativo com maior incidência no exame de ordem? Hoje vou trazer 5 dos mais importantes temas a serem estudados para 1ª fase da prova da OAB:

  1. Intervenção na Propriedade
  2. Responsabilidade Civil do Estado
  3. Organização Administrativa
  4. Poderes Administrativos
  5. Princípios

 
 

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1 – Intervenção na Propriedade

O Estado tem se mostrado preocupado com o bem-estar da sociedade. Para dar andamento a este propósito, é necessário que o Poder-Público intervenha para conciliar o que é de interesse particular em prol da coletividade, garantindo condições de segurança e sobrevivência, e criando restrições por intermédio de diversas modalidades que estão previstas no Direito.
 
Atente principalmente para as modalidades de intervenção na propriedade:

  • Servidão administrativa / pública
  • Requisição administrativa
  • Tombamento
  • Desapropriação
  • Limitação administrativa
  • Ocupação temporária / provisória

 
Destas seis modalidades dê uma atenção especial para a Servidão Administrativa / pública e a Desapropriação (temas que já cobrados na peça da 2ª fase do exame de ordem).
 
 
 

2 – Responsabilidade Civil do Estado

A responsabilidade civil consiste na obrigação de reparar economicamente os danos causados a terceiros, sejam no âmbito patrimonial ou moral. Assim, em razão de um dano patrimonial ou moral é possível o Estado ser responsabilizado e, conseqüentemente, deverá pagar uma indenização capaz de compensar os prejuízos causados. – Fabrício Bolzan
 
Tão importante quanto estudar o conteúdo é saber como a questão costuma ser apresentada na prova, principalmente quando se trata de uma prova objetiva como é a 1ª fase do exame de ordem. Por essa razão, indico a realização deste pequeno simulado de questões da OAB sobre responsabilidade civil.

Questões Objetivas sobre Responsabilidade Civil – CESPE, FCC e FGV

 

 

 3 – Organização Administrativa

Além de ser tema recorrente no exame de ordem, é basilar para compreensão do Direito Administrativo, pois trata da estruturação do Estado.
 
O conteúdo compreende o estudo acerca das pessoas, entidades e órgãos que irão desempenhar a função administrativa para a formação do modelo do aparelho administrativo do Estado.
 
Para José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo. Lumen Juris, 23ª ed. 2012):
 
“a função administrativa é dentre todas a mais ampla, uma vez que é através dela que o Estado cuida da gestão de todos os seus interesses e os da coletividade”.
 
Não deixe de estudar cada um destes pontos:

  • Administração Pública Direta
  • Administração Pública Indireta
  • Autarquias
  • Fundações Públicas
  • Empesas Estatais.

 
Dica: Diferença entre Descentralização e Desconcentração
 
“Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da desconcentração pelo fato de ser esta uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.” (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. – 23. ed. – São Paulo: Atlas, 2010. pág. 410)
 
Para facilitar o estudo da matéria indico este material que elaborei para facilitar o estudo do tema com o destaque de questões relevantes sobre o tema.

Visualizar apostila sobre Organização Administrativa – autoria de Lucas Ávila

 

 

4 – Poderes Administrativos

Devido a origem do verbo “Poder” as vezes podemos ter a impressão errada sobre o real significado dos “Poderes Administrativos”. Mas apesar deste significado do verbo, no Direito Administrativo, dizer “Poderes Administrativos” deve logo ser relacionado às limitações que são impostas ao Estado em sua atuação na esfera administrativa. Ou seja, o Poder dita o que o Estado PODE fazer. O que estiver fora destes “Poderes” não poderá ser feito.
 
Esta é a essência deste tema, que apesar de ser compacto e de fácil assimilação, requer toda a sua atenção, pois você poderá facilmente confundir os poderes da administração pública entre os poderes da administração pública.
 
Não confunda Vinculação e Discricionariedade. Não confunda, também, os quatro poderes administrativos: Poder Disciplinar, Poder Hierárquico, Poder de Polícia e Poder Normativo ou Regulamentar.
 
Indico o resumo em PDF linkado logo abaixo com um breve resumo sobre os Poderes Administrativos.

Visualizar Resumo sobre Poderes Administrativos – autoria de Lucas Ávila

 

 

5 – Princípios do Direito Administrativo

Sim, meus caros. Elementar e não menos importante é estudar Princípios (quem faz Direito e nunca ouviu isso não está fazendo Direito direito).

 

E os do Direito Administrativo são bem populares! Existe até um mnemônico para decorá-los, o famoso LIMPE.

Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência

 
 
Espero que tenham gostado da seleção de temas e dicas que separei e que façam diferença na sua preparação para o exame de ordem.
 
E por hoje é só pessoal. Fique de olho aqui no site Prova da Ordem para acompanhar mais dicas, material, notícias e tudo mais relacionado ao Exame da OAB.
 
 
 
 

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