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Blog do Curso Prova da Ordem

Avatar Lucas Avila

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Advogado, especialista na Prova da OAB e técnicas de estudo.

1ª Fase OAB: Resumo de Direito Empresarial

Com o passar dos anos foram sendo reveladas as estatísticas e análises que permitem que tenhamos uma ideia dos temas que têm maior incidência na prova da OAB e, com isso, traçar estratégias mais eficientes de preparação para a prova. Compreender e racionalizar a prova é questão crucial, uma vez que é humanamente IMPOSSÍVEL estudar todos os assuntos dentre cada um dos 17 ramos do Direito exigidos na prova.
 
Mas não há razão para pânico, a própria banca examinadora não pretende esgotar todos os assuntos do edital e tem dado indícios dos temas que são mais relevantes para 1ª fase da OAB em cada uma das suas áreas.
 
Direito Empresarial está no Grupo 2 das matérias que devem ser estudadas em grau de importância, uma vez que normalmente há 05 questões desta matéria em cada edição do Exame de Ordem. Esse é um número relevante de questões. Em termos matemáticos é o equivalente a 12,5% das 40 questões que você deve acertar para avançar à próxima fase.
 
Por essa razão,  indico a revisão dos 5 temas mais importantes de Direito Empresarial para 1ª fase:

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1 – Sociedades no Código Civil

Sociedades, além de ser um tema super recorrente e aparecer em praticamente todas as edições da 1ª fase da OAB, é um dos assuntos que mais costuma causar terror nos examinandos, devido a variedade de modalidades de sociedades e suas características particulares.
 
Todavia, não podemos nos dar ao luxo de simplesmente chutar as 5 questões de Direito Empresarial. Por essa razão, não deixe de estudar este tópico.
 

 
 

2 – Títulos de Crédito

De maneira geral, são denominados títulos de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie.
 
Os títulos de crédito obedecem o Princípio da Cartularidade, Literalidade, Autonomia e ao Princípio da Abstração. Com relação a sua classificação, os títulos de crédito podem ser:
 

  • Quanto ao modelo: Livres ou Vinculados
  • Quanto à estrutura: Ordem de Pagamento ou Promessa de Pagamento
  • Quanto à natureza: Títulos casuais ou Abstratos

 
Saiba mais sobre a constituição do Título de Crédito, formas de extinção e outras informações na videoaula abaixo. Aproveite também para ler este artigo que faz um resumo sobre o tema.
 

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3 – Sociedades Anônimas

A lei que rege as sociedades anônimas ainda é a Lei 6.404 de 1976, que em seu artigo 1º define e traz as características deste tipo de sociedade:

Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

Dessa forma, é possível afirmar que as sociedades anônimas são aquelas que possuem o capital dividido em ações, com responsabilidade dos participantes limitadas a sua participação na quota respectiva.
 

 
 
Clique Aqui e acesse artigo elaborado por Fátima Gaubi Fernandes, abordando as caraterísticas, espécies e demais pontos relevantes do tema em um ótimo resumo.
 
 

4 – Recuperação Judicial

A recuperação surgiu diante do efeito cascada de prejuízos que a falência de uma empresa representa nas mais diversas ordens. Manter a empresa em funcionamento viabilizaria maiores chances de cumprimento de suas obrigações, perpetuando o seu funcionamento, fazendo cumprir a sua função social, mantendo o emprego e a satisfação de credores.
 
Vale destacar que nem toda empresa fará jus ao procedimento de recuperação, sendo analisado caso a caso pelo judiciário considerando critérios como:
 

  • não ser falido e, se o foi, estejam declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes;
  • não ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial;
  • não ter, há menos de 8 (oito) anos, obtido concessão de recuperação judicial com base no plano especial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;
  • não ter sido condenado ou não ter, como administrador ou sócio controlador, pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos na Lei 11.101/05.

 
Para saber mais sobre a recuperação assista a videoaula abaixo:
 

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5 – Contratos empresariais ou Contratos mercantis

Em suma, este tipo de contrato é aquele celebrado entre empresários, ou ainda, ambos os contratantes exercem atividade empresarial.
 
Segundo Fábio Ulhoa Coelho, na exploração da atividade empresarial, a que se dedica, o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos. Pode-se dizer que combinar os fatores de produção é contrair e executar obrigações nascidas principalmente de contratos. Veja a Fonte
 
Dessa forma, os contratos empresariais são necessários para viabilizar as relações comerciais. E devido a esta peculiaridade, dos contratos serem realizados entre pessoas jurídicas, naturalmente surge também a necessidade de se estabelecer um regramento particular para estas relações.
 
Saiba mais sobre os contratos mercantis, seus princípios e modalidades – Clique Aqui.
 
ou Confira esse Resumo – Clique Aqui.
 
 
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