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Blog do Curso Prova da Ordem

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Advogado, especialista na Prova da OAB e técnicas de estudo. Atuou como Juiz Mediador do Tribunal de Mediação e Arbitragem do RS - Professor de Direito Civil e Processo Civil em cursos preparatórios para Concursos (Exattus - Uruguaiana/RS e Cursos Elite - Itajaí/SC) e criador de conteúdo para Estudantes de Direito há mais de 8 anos.

Artigos mais cobrados na 1ª Fase da OAB

Conhecer os Artigos Mais Cobrados na 1ª Fase da OAB é muito importante para que se consiga construir uma preparação estratégica.

O conteúdo é vasto. Dessa forma, informações estatísticas da prova podem lhe proporcionar um norte a ser seguido.

Assim, você não ficará pipocando de matéria em matéria procurando o que estudar, além de não deixar de fora exatamente aquilo que costuma ser mais cobrado.

Não obstante, com base nos artigos mais cobrados você também irá perceber os assuntos preferidos da banca.

Quando falamos em preparação estratégica, essa é a primeira análise que deve ser feita.

Por isso, nesta publicação você irá conhecer, de algumas matérias, os artigos mais cobrados na 1º Fase da OAB nas últimas 20 edições (do XXI ao XXXI).

Quem é assinante da Plataforma de Questões Comentadas, pode gerar seus próprios relatórios de assuntos e artigos mais recorrentes de TODAS as disciplinas, selecionando períodos diferentes, inclusive de todas as provas já aplicadas.

Para saber mais sobre nossa Plataforma de Questões Comentadas, clique no link a seguir:

👉 Plataforma de Questões Comentadas da OAB

Sem mais delongas, vamos aos artigos mais cobrados na 1ª fase OAB, do XXI ao XXXI Exame de Ordem.

Direito Administrativo

Abaixo seguem os artigos que foram cobrados 3x ou mais.

Constituição Federal de 1988

  • Art. 37 da CF/88
  • Art. 5º da CF/88
  • Art. 41 da CF/88
  • Art. 71 da CF/88
  • Art. 173 da CF/88

Lei de Improbidade Administrativa

  • Art. 11 da Lei 8.429/92
  • Art. 12 da Lei 8.429/92

Servidores Públicos

  • Art. 28 da Lei 8.112/90
  • Art. 130 da Lei 8.112/90
  • Art. 132 da Lei 8.112/90

Licitações

  • Art. 22 da Lei 8.666/93
  • Art. 24 da Lei 8.666/93
  • Art. 57 da Lei 8.666/93
  • Art. 2º da Lei 11.079/04
  • Art. 38 da Lei 8.987/95

Poderes da Administração

  • Art. 78 da Lei 5.172/66

Direito Ambiental

Abaixo seguem os artigos que foram cobrados 2x vezes ou mais.

Constituição Federal

  • Art. 225 da CF/88
  • Art. 182 da CF/88
  • Art. 30 da CF/88
  • Art. 24 da CF/88
  • Art. 23 da CF/88
  • Art. 20 da CF/88

Política Nacional do Meio Ambiente

  • Art. 9º da Lei 9.985/00
  • Art. 14 da Lei 9.985/00
  • Art. 6º da Resolução 237/97
  • Art. 5º da Lei 7.347/85
  • Art. 14 da Lei 6.938/81
  • Art. 3º da Lei 6.983/81
  • Art. 3º da Lei 12.651/12
  • Art. 6º da Lei 12.651/12

Responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente

  • Art. 9º da Lei Complementar 140/11

Unidades de Conservação

Art. 22 da Lei 9.985/00

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Direito Civil

De Direito Civil, separamos os artigos que foram cobrados 3x ou mais.

Sucessões

  • Art. 1.845 da Lei 10.406/02
  • Art. 1.846 da Lei 10.406/02

Direito de Família

  • Art. 1.660 da Lei 10.406/02
  • Art. 1.659 da Lei 10.406/02

Negócio Jurídico

  • Art. 157 da Lei 10.406/02
  • Art. 178 da Lei 10.406/02
  • Art. 156 da Lei 10.406/02
  • Art. 171 da Lei 10.406/02

Direito das Obrigações

  • Art. 265 da Lei 10.406/02
  • Art. 283 da Lei 10.406/02
  • Art. 410 da Lei 10.406/02

Da Pessoa Natural

  • Art. 5º da Lei 10.406/02

Responsabilidade Civil

  • Art. 927 da Lei 10.406/02
  • Art. 933 da Lei 10.406/02
  • Art. 932 da Lei 10.406/02
  • Art. 942 da Lei 10.406/02

Direito Penal

Em Direito Penal, separamos os artigos que foram cobrados 3x ou mais.

Crimes em Espécie

  • Art. 121 do Código Penal
  • Art. 122 do Código Penal
  • Art. 148 do Código Penal
  • Art. 155 do Código Penal
  • Art. 157 do Código Penal
  • Art. 163 do Código Penal
  • Art. 213 do Código Penal
  • Art. 217-A do Código Penal

Do Crime

  • Art. 13 do Código Penal
  • Art. 14 do Código Penal
  • Art. 15 do Código Penal
  • Art. 16 do Código Penal
  • Art. 17 do Código Penal
  • Art. 18 do Código Penal
  • Art. 20 do Código Penal
  • Art. 23 do Código Penal

Extinção da Punibilidade

Art. 109 do Código Penal
Art. 115 do Código Penal

Da Aplicação da Pena

  • Art. 63 do Código Penal
  • Art. 64 do Código Penal
  • Art. 69 do Código Penal
  • Art. 70 do Código Penal
  • Art. 71 do Código Penal
  • Art. 73 do Código Penal
  • Art. 74 do Código Penal
  • Art. 197 do Código Penal

Da Aplicação da Lei Penal

  • Art. 5º da CF/88

Das Penas Restritivas de Direitos

  • Art. 44 do Código Penal
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Direito do Trabalho

Esses são os artigos que foram cobrados 3x ou mais no intervalo entre a XXI e XXXI Edição.

Constituição Federal

  • Art. 7º da CF/88

Da Rescisão do Contrato de Trabalho

  • Art. 477 da CLT
  • Art. 482 da CLT

Da Remuneração e Salário

  • Art. 457 da CLT

Jornada de Trabalho

  • Art. 59 da CLT
  • Art. 62 da CLT

Das Garantias dos Sindicalizados

  • Art. 543 da CLT

Convenções Coletivas de Trabalho

  • Art. 611-B da CLT

Do Empregado e Empregador

  • Art. 3 da CLT
  • Art. 4 da CLT

FGTS

  • Art. 15 da Lei 8.036/90

Insalubridade e Atividades Perigosas

  • Art. 193 da CLT

Contrato de Trabalho

  • Art. 469 da CLT
  • Art. 468 da CLT

Direito Tributário

Abaixo estão os artigos que foram cobrados 3x ou mais da XXI a XXXI Edição do Exame de Ordem.

Limitações do Poder de Tributar

  • Art. 150 da CF/88

Dos impostos da União, Estados e Municípios

  • Art. 153 da CF/88
  • Art. 154 da CF/88
  • Art. 155 da CF/88
  • Art. 158 da CF/88

Suspensão, Exclusão e Extinção do Crédito Tributário

  • Art. 151 do CTN
  • Art. 156 do CTN
  • Art. 175 do CTN
  • Art. 176 do CTN
  • Art. 178 do CTN

Ordem Social e Econômica

  • Art. 185 do CTN
  • Art. 195 da CF/88

Sistema Tributário Nacional

  • Art. 145 da CF/88
  • Art. 148 da CF/88
  • Art. 149 da CF/88

Aplicação da Legislação Tributária

  • Art. 106 do CTN

Crédito Tributário

  • Art. 144 do CTN

Direito do Consumidor

Abaixo seguem os artigos cobrados duas vezes ou mais nas últimas 20 edições do certame.

Direitos Básicos do Consumidor

  • Art. 2º da Lei 8.078/90
  • Art. 3º da Lei 8.078/90
  • Art. 6º da Lei 8.878/90

Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço

  • Art. 12 da Lei 8.078/90
  • Art. 13 da Lei 8.078/90
  • Art. 14 da Lei 8.078/90
  • Art. 17 da Lei 8.078/90

Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

  • Art. 18 da Lei 8.078/90
  • Art. 25 da Lei 8.078/90

Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

  • Art. 29 da Lei 8.078/90

Da Defesa do Consumidor em Juízo

  • Art. 81 da Lei 8.078/90

Da Publicidade

  • Art. 30 da Lei 8.078/90
  • Art. 31 da Lei 8.078/90
  • Art. 35 da Lei 8.078/90
  • Art. 39 da Lei 8.078/90

Proteção Contratual

  • Art. 51 da Lei 8.078/90

Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores

  • Art. 43 da Lei 8.078/90

Processo Penal

Esses são os artigos que foram cobrados três vezes ou mais nas últimas 20 edições.

Recursos

  • Art. 581 do CPP
  • Art. 105 da CF/88
  • Art. 109 da CF/88

Habeas Corpus

  • Art. 5º da CF/88

Da Competência

  • Art. 70 do CPP

Inquérito Policial

  • Art. 5º do CPP
  • Art. 17 do CPP
  • Art. 18 do CPP

Da Ação Penal

  • Art. 28 do CPP
  • Art. 60 do CPP

Processo do Trabalho

Seguem os artigos que foram cobrados três vezes ou mais no intervalo das últimas 20 edições.

Direitos do Trabalhador

  • Art. 7º da CF/88

Competência da Justiça do Trabalho

  • Art. 114 da CF/88

Recursos

  • Art. 893 da CLT
  • Art. 895 da CLT
  • Art. 897 da CLT

Procedimento Sumaríssimo

  • Art. 852-A da CLT
  • Art. 852-H da CLT

Das Custas e Emolumentos

  • Art. 790-B da CLT

Embargos à Execução

  • Art. 884 da CLT

Reclamação Trabalhista

  • Art. 843 da CLT

Execução

  • Art. 879 da CLT
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Nosso curso de 2ª Fase da OAB em Direito do Trabalho possui aulas super objetivas, apresentando como elaborar cada uma das possíveis peças cobradas pela OAB/FGV. O resultado dessa abordagem prática de ensino-aprendizagem consolida-se na formação de examinandos muito mais capacitados para enfrentar a 2ª Fase da OAB.

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Direito Constitucional

Abaixo estão os artigos cobrados três vezes ou mais em Direito Constitucional.

Direitos e Garantias Fundamentais

  • Art. 5º da CF/88

Controle de Constitucionalidade

  • Art. 102 da CF/88
  • Art. 103 da CF/88

Competência

  • Art. 22 da CF/88
  • Art. 24 da CF/88
  • Art. 84 da CF/88

Dos Direitos Políticos

  • Art. 14 da CF/88

Da Nacionalidade

  • Art. 12 da CF/88

Organização do Estado

  • Art. 18 da CF/88

Poder Legislativo

  • Art. 53 da CF/88

Processo Legislativo

  • Art. 60 da CF/88
  • Art. 62 da CF/88

Do Estado, de Sítio e Intervenção

  • Art. 136 da CF/88
  • Art. 137 da CF/88
  • Art. 35 da CF/88
  • Art. 36 da CF/88

Reforma Agrária

  • Art. 243 da CF/88

Da Ordem Social

  • Art. 194 da CF/88

Responsabilidade do Presidente da República

  • Art. 86 da CF/88
  • Art. 66 da CF/88

ECA

Esses são os artigos que foram cobrados três vezes ou mais no intervalo da XXI a XXXI Edição.

Conceito de Criança e Adolescente

  • Art. 2º do ECA

Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

  • Art. 19 do ECA
  • Art. 23 do ECA
  • Art. 28 do ECA
  • Art. 36 do ECA
  • Art. 42 do ECA

Direitos e Garantias

  • Art. 5º do CC
  • Art. 227 da CF/88

Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável

  • Art. 130 do ECA

Das Atribuições do Conselho

  • Art. 136 do ECA

Das Entidades de Atendimento

Das Entidades de Atendimento

  • Art. 92 do ECA
  • Art. 93 do ECA

Adoção

  • Art. 39 do ECA
  • Art. 51 do ECA

Dos Crimes e Das Infrações Administrativas

  • Art. 244-B do ECA

Da Autorização para Viajar

  • Art. 83 do ECA
Plataforma de Questões Comentadas para 1ª Fase OAB

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Conquiste sua Aprovação na 1ª Fase da OAB estudando através de Questões Comentadas! Resolver provas anteriores é a maneira mais eficaz de preparação para a prova objetiva da OAB. Ao utilizar essa técnica de estudo, os examinandos podem conhecer melhor a maneira que a banca examinadora exige o conteúdo, perdendo o medo da prova e adquirindo muito mais confiança para encarar o certame.

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Ética

Abaixo seguem os artigos de Ética cobrados três vezes ou mais.

Direitos do Advogado

  • Art. 7º do Estatuto da OAB
  • Art. 7-A do Estatuto da OAB

Das Infrações e Sanções Disciplinares

  • Art. 34 do Estatuto da OAB
  • Art. 36 do Estatuto da OAB
  • Art. 43 do Estatuto da OAB

Das Incompatibilidades e Impedimentos

  • Art. 28 do Estatuto da OAB
  • Art. 30 do Estatuto da OAB

Dos Honorários Advocatícios

  • Art. 22 do Estatuto da OAB
  • Art. 25 do Estatuto da OAB
  • Art. 48 do CED/2015

Da Sociedade de Advogados

  • Art. 15 do Estatuto da OAB
  • Art. 16 do Estatuto da OAB

Das Relações com o Cliente

  • Art. 14 do CED/2015
  • Art. 17 do CED/2015
  • Art. 26 do CED/2015

Do Sigilo Profissional

  • Art. 36 do CED/2015
  • Art. 37 do CED/2015

Da Publicidade Profissional

  • Art. 39 do CED/2015
  • Art. 40 do CED/2015
  • Art. 44 do CED/2015

Do Processo Disciplinar

  • Art. 63 do Estatuto da OAB
  • Art. 72 do Estatuto da OAB

Do Conselho Seccional

  • Art. 58 do Estatuto da OAB

Do Estágio Profissional

  • Art. 29 do RGOAB

Da Atividade de Advocacia

  • Art. 1º do Estatuto da OAB
  • Art. 5º do Estatuto da OAB

Da Inscrição

  • Art. 11 do Estatuto da OAB
  • Art. 12 do Estatuto da OAB

Das Eleições e dos Mandatos

  • Art. 66 do Estatuto da OAB

Processo Civil

Esses são os artigos que foram cobrados três vezes ou mais em Processo Civil.

Da Sentença e Da Coisa Julgada

  • Art. 485 do CPC/15

Dos Prazos

  • Art. 224 do CPC/15

Tutelas de Urgência

  • Art. 303 do CPC/15
  • Art. 311 do CPC/15

Recursos

  • Art. 105 da CF/88
  • Art. 1.009 do CPC/15
  • Art. 1.015 do CPC/15

Jurisdição e Competência

  • Art. 5º da CF/88

Intervenção de Terceiros

  • Art. 125 do CPC/15
  • Art. 130 do CPC/15

Ação Civil Pública

  • Art. 5º da Lei 7.247/85

Ação Rescisória

  • Art. 966 do CPC/15

Tutela Provisória

  • Art. 296 do CPC/15

Do Cumprimento de Sentença

  • Art. 515 do CPC/15
  • Art. 525 do CPC/15

Da Contestação

  • Art. 337 do CPC/15
  • Art. 339 do CPC/15

Embargos à Execução

  • Art. 914 do CPC/15

Do Juiz e Auxiliares da Justiça

  • Art. 139 do CPC/15

Dos Deveres das Partes e Procuradores

  • Art. 85 do CPC/15
Cursos Online para 2ª Fase OAB em Direito Civil

👨‍🏫 2ª Fase OAB em CIVIL

Nosso curso de 2ª Fase da OAB em Direito Civil possui aulas super objetivas, apresentando como elaborar cada uma das possíveis peças cobradas pela OAB/FGV. O resultado dessa abordagem prática de ensino-aprendizagem consolida-se na formação de examinandos muito mais capacitados para enfrentar a 2ª Fase da OAB.

O Curso é ministrado pelos Profs. Lucas Ávila e Marília Bueno Záquera, e está com 58% de desconto para os primeiros 100 alunos que realizarem matrícula para o XXXI Exame OAB. Por apenas 12x de R$ 25 você já pode preparar sua aprovação na prova-prático profissional.

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Direito Empresarial

Abaixo estão elencados os artigos cobrados duas vezes ou mais da edição XXI a XXXI.

Da Caracterização e da Inscrição do Empresário

  • Art. 966 do CC

Das Empresas

  • Art. 3º da Lei Complementar 123/06

Da EIRELI

  • Art. 980-A do CC

Títulos de Crédito

  • Art. 2º da Lei 5.474/68
  • Art. 13 da Lei 5.474/68
  • Art. 914 do CC
  • Art. 5º do Decreto 57.663/66
  • Art. 11 do Decreto 57.663/05
  • Art. 15 do Decreto 57.663/66
  • Art. 17 da Lei 9.492/97
  • Art. 77 do Decreto 57.663/66

Recuperação Judicial

  • Art. 6º da Lei 11.101/05
  • Art. 48 da Lei 11.101/05
  • Art. 85 da Lei 11.101/05
  • Art. 86 da Lei 11.101/05
  • Art. 99 da Lei 11.101/05
  • Art. 119 da Lei 11.101/05
  • Art. 161 da Lei 11.101/05

Sociedades

  • Art. 982 do CC
  • Art. 985 do CC
  • Art. 1.028 do CC
  • Art. 1.031 do CC
  • Art. 1.032 do CC
  • Art. 1.061 do CC
  • Art. 111 da Lei 6.404/76

Das Preferências e Privilégios Creditórios

  • Art. 967 do CC

Da Capacidade

  • Art. 974 do CC

Direitos Humanos

Esses são os artigos que foram cobrados mais de duas vezes.

Direitos e Garantias Fundamentais

  • Art. 5º da CF/88

Competência

  • Art. 109 da CF/88

Pacto de São José da Costa Rica

  • Art. 46 do Decreto 678/92
  • Art. 61 do Decreto 678/92
  • Art. 44 do Decreto 678/92

Comissão Interamericana de Direitos Humanos

  • Art. 25 do RCIDH

Quilombolas

  • Art. 68 do ADCT

Direito Internacional

E por último, os artigos das questões de Direito Internacional que foram cobrados duas vezes ou mais.

Competência

  • Art. 7º do Decreto-Lei 4.567/42
  • Art. 9º do Decreto-Lei nº 4.657/42
  • Art. 10 do Decreto-Lei 4.657/42
  • Art. 12 do Decreto-Lei 4.657/42
  • Art. 105 do CF/88
  • Art. 109 da CF/88
  • Art. 21 do CPC/15

Convenções e Tratados Internacionais

  • Art. 5º da CF/88

Direitos do Estrangeiro

  • Art. 50 da Lei 13.445/17

Direitos dos Nacionais

  • Art. 12 da CF/88

Cooperação Internacional

  • Art. 28 do CPC/15
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