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5 temas de Direito Administrativo para a 1a fase da OAB

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5 temas de Direito Administrativo para a 1a fase da OAB

Você sabe o que estudar em Direito Administrativo para a 1a fase da OAB? A matéria está no grupo mais relevante, já que corresponde a 6 questões da prova. Em outras palavras, trata-se de 15% das 40 questões que você precisa acertar para avançar à fase subjetiva.

Quais são os temas de Direito Administrativo com maior incidência no Exame de Ordem? Apontamos a seguir o Top 5 de Direito Administrativo para a 1a fase da OAB: 

  1. Intervenção na Propriedade
  2. Responsabilidade Civil do Estado
  3. Organização Administrativa
  4. Poderes Administrativos
  5. Princípios

Confira!

O que estudar em Direito Administrativo para a 1a fase da OAB?

1 – Intervenção na Propriedade 

O Estado tem se mostrado preocupado com o bem-estar da sociedade. Para dar andamento a esse propósito, é necessário que o Poder Público intervenha na propriedade.

Isso acontece para conciliar o interesse particular e a coletividade, o que garante condições de segurança e sobrevivência a todos. A Intervenção na Propriedade, basicamente, cria restrições por intermédio de diversas modalidades que estão previstas no Direito.

Conheça as modalidades de Intervenção na Propriedade que você deve saber em Direito Administrativo para a 1a fase da OAB:

  • Ocupação temporária / provisória.
  • Servidão administrativa / pública.
  • Requisição administrativa.
  • Limitação administrativa.
  • Desapropriação.
  • Tombamento.

Dessas seis modalidades, dê uma atenção especial para a servidão administrativa / pública e para a desapropriação.

2 – Responsabilidade Civil do Estado

A Responsabilidade Civil consiste na obrigação de reparar economicamente os danos causados a terceiros – tanto no âmbito patrimonial quanto no âmbito moral. 

“Em razão de um dano patrimonial ou moral, o Estado pode ser responsabilizado e, consequentemente, pagar uma indenização para compensar os prejuízos causados.”

Fabrício Bolzan

É importante não só estudar esse conteúdo de Direito Administrativo para a 1a fase da OAB. Tão essencial quanto é saber como a questão costuma ser apresentada na prova. Para a etapa objetiva, recomendamos a realização deste simulado de questões da OAB sobre Responsabilidade Civil.

Conheça nossa Plataforma de Questões Comentadas da OAB para 1ª fase.

3 – Organização Administrativa

Organização Administrativa é um tema recorrente em Direito Administrativo para a 1a fase da OAB. Além disso, é basilar para a compreensão desse ramo jurídico, pois trata da estruturação do Estado.

O conteúdo compreende o estudo acerca de pessoas, entidades e órgãos que desempenham a função administrativa na formação do modelo do aparelho administrativo do Estado. Para José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012):

“a função administrativa é dentre todas a mais ampla, uma vez que é através dela que o Estado cuida da gestão de todos os seus interesses e os da coletividade”.

Não deixe de estudar cada um destes pontos:

  • Administração Pública Direta e Indireta.
  • Fundações Públicas.
  • Empresas Estatais.
  • Autarquias.

Chamamos sua atenção para diferenciar Descentralização e Desconcentração:

“Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da desconcentração pelo fato de ser esta uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.”

(DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2010. p. 410)

Para facilitar o estudo da matéria, indicamos este material do professor Lucas Ávila. Destacamos, aliás, a abordagem de questões relevantes sobre o tema:

Visualizar apostila sobre Organização Administrativa – autoria de Lucas Ávila

4 – Poderes Administrativos

Devido à origem do verbo “Poder”, podemos ter a impressão errada sobre o real significado dos “Poderes Administrativos”. Apesar desse verbo, no Direito Administrativo, “Poderes Administrativos” se relacionam às limitações impostas ao Estado em sua atuação na esfera administrativa. 

Ou seja, o Poder dita o que o Estado PODE fazer. O que estiver fora desses “Poderes” não será permitido. Essa é a essência do tema, que, apesar de compacto e de fácil assimilação, requer toda a sua atenção. Cuidado para não confundir os conceitos que dizem respeito aos poderes da administração pública!

Não confunda Vinculação e Discricionariedade. Não confunda também os quatro Poderes Administrativos: Poder Disciplinar, Poder Hierárquico, Poder de Polícia e Poder Normativo ou Regulamentar.

Indicamos o breve resumo em PDF, linkado logo abaixo, sobre os Poderes Administrativos.

Visualizar resumo sobre Poderes Administrativos – autoria de Lucas Ávila 

5 – Princípios do Direito Administrativo

Por fim, ao estudar Direito Administrativo para a 1a fase da OAB, você deve dar atenção aos Princípios. Eles são basilares na compreensão da matéria.

Os Princípios de Direito Administrativo são bem populares! Existe até um mnemônico para decorá-los, o famoso LIMPE:

  • Legalidade
  • Impessoalidade
  • Moralidade
  • Publicidade
  • Eficiência

Agentes Públicos, Intervenção na Propriedade, Organização Administrativa. Esses são apenas alguns temas sempre presentes em Direito Administrativo para a 1a fase da OAB. Lembre-se também de estudar Improbidade Administrativa, pois pode fazer a diferença na aprovação!

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