Olá! Se você procura as Questões Comentadas da OAB Empresarial do 35º Exame de Ordem, aqui estão os fundamentos simples e diretos do gabarito apresentado pela banca elaborados pelo prof. Giovani Magalhães.

Ainda pode haver questões anuladas, mas tudo que trouxe abaixo serve para fins de estudo, pois, como todos sabem, os temas na OAB se repetem.

Sem mais delongas, vamos as Questões Comentadas da OAB Empresarial XXXV 1ª Fase.

Atalhos de Navegação:

• Questão 46
• Questão 47
• Questão 48
• Questão 49
• Questão 50
• Considerações Finais

Questões Comentadas da OAB Empresarial XXXV – Referência: Prova Branca

Questão 46 da Prova Branca
(equivalência: Tipo II – 50 / Tipo III – 46 / Tipo IV – 48)

Júlio de Castilhos, credor com garantia real da Companhia Cruz Alta, em recuperação judicial, após instalada a assembleia de credores em segunda convocação, propôs a suspensão da deliberação sobre a votação do plano para que três cláusulas do documento fossem ajustadas. A proposta obteve aceitação dos credores presentes e o apoio da recuperanda.
Considerando os fatos narrados, deve-se considerar a deliberação sobre a suspensão da assembleia

Gabarito: C

Texto da Assertiva Correta: “válida, eis que é permitido aos credores decidir pela suspensão da assembleia-geral, que deverá ser encerrada no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da data de sua instalação.”

Fundamentação: Art. 55, §9º, da Lei nº 11.101/05.

Questão Comentada 47 da Prova Branca
(equivalência: Tipo II – 48 / Tipo III – 50 / Tipo IV – 48)

Riqueza Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda. sacou duplicata na modalidade cartular em face de Papelaria Sul Brasil Ltda., que foi devidamente aceita, com vencimento no dia 25 de março de 2022.
Antes do vencimento, a duplicata foi endossada para Saudades Fomento Mercantil S/A. No dia do vencimento, a duplicata não foi paga, porém, no dia seguinte, foi prestado aval em branco datado pelo avalista Antônio Carlos.
Acerca da validade e do cabimento do aval dado na duplicata após o vencimento, assinale a afirmativa correta.

Gabarito: D
Texto da Assertiva Correta: “É válido o aval dado na duplicata antes ou após o vencimento, por previsão expressa na Lei de Duplicatas (Lei nº 5.474/68).”

Fundamentação: Art. 12, parágrafo único, da Lei nº 5.474/68

Questões Comentadas da OAB Empresarial 48 da Prova Branca
(equivalência: Tipo II – 46 / Tipo III – 47 / Tipo IV – 47)

A empresa de viagens Balneário Gaivota Ltda. teve sua falência decretada com fundamento na impontualidade no pagamento de crédito no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais). Na relação de credores apresentada pela falida para efeito de publicação consta o crédito em favor do Banco Princesa S/A. no valor, atualizado até a data da falência, de R$ 90.002, 50 (noventa mil e dois reais e cinquenta centavos), garantido por constituição de propriedade fiduciária.
Ao ler a relação de credores e constatar tal crédito, é correto afirmar que

Gabarito: D
Texto da Assertiva Correta: “o crédito do Banco Princesa S/A. submeter-se-á aos efeitos da falência e será pago na ordem dos créditos concursais, ressalvado o direito de o credor pleitear a restituição do bem.”

Fundamentação: Art. 85, da Lei nº 11.101/05 cumulado com o art. 7º, do Decreto-lei nº 911/69 (se propriedade fiduciária de bem móvel) ou com o art. 32, da Lei nº 9.514/97 (se propriedade fiduciária de bem imóvel)

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Questões Comentadas da OAB Empresarial 49 da Prova Branca
(equivalência: Tipo II – 49 / Tipo III – 48 / Tipo IV – 46)

A fisioterapeuta Alhandra Mogeiro tem um consultório em que realiza seus atendimentos mas atende, também, em domicílio. Doutora Alhandra não conta com auxiliares ou colaboradores, mas tem uma página na Internet exclusivamente para marcação de consultas e comunicação com seus clientes.
Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

Gabarito: A
Texto da Assertiva Correta: “Não se trata de empresária individual em razão do exercício de profissão intelectual de natureza científica, haja ou não a atuação de colaboradores.”

Fundamentação: Art. 966, parágrafo único, do Código Civil.

Questões Comentadas da OAB Empresarial 50 da Prova Branca
(equivalência: Tipo II – 47/ Tipo III – 49 / Tipo IV – 50)

Pimenta Bueno Lojas de Conveniência Ltda. está realizando ampla divulgação do seu sistema de franquia empresarial para amealhar novas franqueadas e expandir seus negócios fora do Estado de sua sede.
Nesse sentido, você é consultado(a), como advogado(a), sobre o contrato de franquia empresarial e os direitos do franqueado.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua resposta.

Gabarito: A
Texto da Assertiva Correta: “O franqueado tem direito a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual, sempre associadas ao direito de produção ou de distribuição exclusiva ou não exclusiva de produtos ou serviços.”

Fundamentação: Art. 1º, da Lei nº 13.966/19.

Considerações Finais

Vale lembrar que esses são fundamentos diretos e superficiais. Se você procura por comentários detalhados e alternativa por alternativa, você pode se tornar assinante da Plataforma de Questões Comentadas do Curso Prova da Ordem.

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