Anuidades e Procedimentos para pegar carteira da OAB

Inscrição na OAB - Carteira OAB
Se você está lendo esta matéria provavelmente é porque foi aprovado no Exame de Ordem e por isto merece nossos Parabéns! Você faz parte de um seleto grupo de Bacharéis em Direito que irá compor o quadro de advogados da OAB nos próximos dias e devemos celebrar esta conquista!
  
Agora, as ansiedades são outras, o receio da reprovação foi deixado de lado dando espaço para novos sonhos, novos objetivos, uma nova fase.  Possivelmente você deve refletir: Quanto ganha em média um advogado no Brasil?;  e Qual é o cenário atual do mercado de trabalho para carreiras jurídicas? Por este motivo escrevemos estes dois artigos, embora hoje o papo seja outro…
 
Para você compor os quadros da OAB você precisará aguardar sua convocação para buscar o certificado de aprovação no Exame de Ordem, que geralmente leva de 15 a 30 dias para ser emitido após confirmação da aprovação do examinando. Para saber quando a convocação será feita, o ideal seria você entrar em contato com sua seccional para obter maiores informações.
 
Nesse meio tempo até sua convocação, você já pode ir reunindo a documentação necessária para dar entrada nos procedimentos administrativos de sua inscrição na OAB. A documentação pode variar em cada seccional, mas, em tese, não deve haver muitas variações do que será exposto a seguir.  Após a apresentação da documentação necessária, seu requerimento passará pela análise da comissão responsável. Caso essa análise seja positivada, sua seccional terá de 1 a 3 meses (em média) para convocá-lo para a cerimônia de entrega da carteira!
 
A parte chata é que se você achava a taxa de inscrição um pouco cara, É MELHOR VOCÊ PREPARAR O BOLSO!! Para pegar sua carteira existem algumas taxas a serem pagas e, claro, a ANUIDADE! Primeiramente vamos à documentação necessária para fazer sua inscrição:
 

* Documentação com base na Seccional do DF

 
DOC 01 – Petição requerendo a inscrição;
 
DOC 02 – Declaração que você não responde a processo criminal e jamais foi condenado; certidões criminais da justiça comum e da justiça federal do Estado da Seccional e dos locais de domicílio do candidato nos últimos 10 (dez) anos;
 
DOC 03 – RG (original e cópia);
 
DOC 04 – CPF (original e cópia);
 
DOC 05 – Título de Eleitor (original e cópia) e quitação com a justiça eleitoral (para pessoas com até 70 anos);
 
DOC 06 – Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (original e cópia – para pessoas com até 45 anos);
 
DOC 07 – Comprovante de residência atualizado (água, luz,telefone – com validade de 3 meses);
 
DOC 08 – Três fotografias no formato 3×4 (recente, em fundo branco, papel sem brilho, sem data, sem moldura, sem marcas, de frente, não podendo ser escaneada ou digitalizada – para homens paletó e gravata – para mulheres em trajes condizentes à profissão);
 
DOC 09 – Declaração funcional emitida pelo departamento de recursos humanos (juntar certidão ou declaração do empregador, na qual conste o cargo, atribuições detalhadas e lotação, em face do disposto nos artigos 27 a 30 da Lei 8.906/94);
 
DOC 10 – Diploma registrado no MEC (original e cópia);
 
DOC 11 – Certificado de Habilitação no Exame de Ordem (original e cópia);
 
DOC 12 – Pagamento da taxa de inscrição na tesouraria da OAB (valor varia de acordo com a seccional);
 
DOC 13 – Pagamento de taxa de cartão e carteira de identidade profissional (valor varia de acordo com a seccional).
 
Importante: as seccionais só aceitam pedido de inscrição com toda documentação completa!
 
 
Os valores das anuidades variam muito. A Seccional da OAB com maior anuidade é a do Estado de Goiás, com valor base de R$ 992,00; e a do Distrito Federal a que possui a menor anuidade, com valor base fixado em R$ 600,00. Abaixo segue lista atualizada das anuidades de cada seccional.
 
 

Classificação

Estado

Anuidade 2014

Descontos

GO

R$ 992,00

Cota única (14/2) – 10,00%
Inscritos em 2014 – 50,00% até 14/2
Inscritos em 2013 – 45,00% até 14/2
Inscritos de 2010 a 2012 – 20,00% até 14/2

SP

R$ 926,00

Inscritos em 2011 – 10,00%
Inscritos em 2012 – 20,00%
Inscritos em 2013 – 30,00%
Inscritos em 2014 – 50,00%

MS

R$ 893,00

Inscritos há 1 ou 2 anos – 10,00%
Inscritos há 3 anos – 7,50%
Inscritos há 4 ou 5 anos – 5,00%

SC

R$ 888,25

Cota única (5/1) – 20,00%
Inscritos em 2014 – 50,00%
Inscritos em 2013 – 40,00%
Inscritos em 2012 – 30,00%
Inscritos em 2011 – 20,00%
Inscritos em 2010 – 10,00%

TO

R$ 850,00

Cota única (10/3) – R$ 200,00
Inscritos há 1 ou 2 anos – R$ 650,00

RJ

R$ 841,58

Cota única (10/12) – R$ 755,25
Cota única (10/1) – R$ 795,00
Inscritos entre 2010 e 2014 – R$ 735,97

PA

R$ 840,00

Cota única (10/3) – R$ 672,00
Inscrito em 2014 – 80,00%
Inscritos em 2013 – 60,00%
Inscritos em 2012 – 40,00%
Inscritos em 2010 e 2011 – 20,00%

RS

R$ 782,39

Inscritos em 2012 e 2013 – R$ 377,66
Inscritos em 2010 e 2011 – R$ 566,65

PR

R$ 767,80

Inscritos em 2014 e 2013 – R$ 690,80
Inscritos em 2012 – R$ 706,20
Inscritos em 2011 – R$ 721,60

10º

ES

R$ 760,83

Cota única (Fevereiro) – 10,00%
Cota única (Março) – 8,00%
Cota única (Abril) – 5,00%
Até 4 anos de inscrição – R$ 684,75

11º

MA

R$ 760,00

Cota única (31/1) – 10,00%
Cota única (28/2) – 5,00%
Inscrito há 1 ou 2 anos – 10,00%

12º

SE

R$ 750,00

Cota única (27/1) – 20,00%
Formado em 2014 ou 2013 – 40,00%
Formado em 2012 – 30,00%
Formado em 2011 – 20,00%
Formado em 2010 – 10,00%

13º

RR

R$ 750,00

Cota única (10/3) 10,00%
Cota única (10/4) – 7,00%
Cota única (10/5) – 4,00%
Inscritos há até 3 anos – R$ 600,00

14º

MT

R$ 725,00

Cota única (28/2) – 10,00%
Inscrito em 2014 – R$ 400,00
Inscritos em 2013 – R$ 550, 00
Inscritos em 2012 – R$ 590,00
Inscritos em 2011 – R$ 630,00

15º

AC

R$ 720,00

Cota única (5/2) – 15,00%
Cota única (5/3) – 10,00%
Inscritos em 2014 – 25,00%
Inscritos em 2013 – 20,00%
Inscritos em 2012 – 15,00%
Inscritos em 2011 – 10,00%

16º

PI

R$ 720,00

Inscritos em 2010 – R$ 648,00
Inscritos em 2011 – R$ 576,00
Inscritos em 2012 – R$ 504,00
Inscritos em 2013 – R$ 432,99
Inscritos em 2014 – R$ 360,00

17º

RN

R$ 670,00

Cota única (31/1) – R$ 70,00
Inscritos há até 3 anos – R$ 500,00

18º

RO

R$ 660,00

Até janeiro – 15,00%
Até fevereiro – 10,00%
Até março – 5,00%

19º

AP

R$ 660,00

Cota única (28/2) – R$ 60,00 para profissionais com 4 anos ou mais de inscrição
Inscritos há 1 ano – R$ 480,00
Inscritos há 2 anos – R$ 540,00
Inscritos há 3 anos – R$ 570,00

20º

MG

R$ 660, 00

Cota única (17/1) – R$ 600,00
Formados em 2012 – 5,00%
Formados em 2013 – 10,00%
Formados em 2014 – 20,00%

21º

PB

R$ 650,00

Cota única (31/1) – 25,00%
Cota única (28/2) – 20,00%
Cota única (31/3) – 15,00%
Cota única (30/4) – 10,00%
Cota única (30/5) – 5,00%
Inscritos há até 3 anos – R$ 350,00
Formado há até 4 anos – R$ 487,50

22º

BA

R$ 650,00

Cota única (31/1) – 10,00%
Inscritos em 2014 – 50,00%
Inscritos em 2013 – 40,00%
Inscritos em 2012 – 30,00%
Inscritos em 2011 – 25,00%

23º

AM

R$ 650,00

Cota única (28/2) – R$ 50,00
Cota única (31/3) – R$ 40,00

24º

PE

R$ 650,00

Inscritos em 2010 – 5,00%
Inscritos em 2011 – 10,00%
Inscritos em 2012 – 15,00%
Inscritos em 2013 – 20,00%
Inscritos em 2014 – 25,00%

25º

CE

R$ 600,00

Até 5 anos de inscrição que participar de curso da FESAC – 50,00% no ano seguinte
Demais advogados – 25,00%
Advogados professores de Direito em instituições do ensino superior – 25,00%
Advogados com mais de 65 anos – R$ 420,00
Concessão de isenção para advogadas que tiverem bebê,a vigorar no ano seguinte ao parto

26º

AL

R$ 600,00

Cota única (31/1) – 15,00%
Cota única (28/2) – 10,00%
Cota única (31/3) – 5,00%
Inscritos em 2014 – 50,00%
Inscritos em 2013 – 40,00%
Inscritos em 2012 – 30,00%

27º

DF

R$ 600,00

Inscritos em 2014, 2013, 2012, 2011 e 2010 – 50,00%

 
 
Fonte dos valores de anuidade OAB: Migalhas
 
 

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