Polêmica: Estaria a OAB fazendo Reserva de Mercado por intermédio do Exame de Ordem?

oab faz reserva de mercado por intermédio do exame de ordem
Todos que cursam a faculdade de Direito no Brasil já ouviram uma frase que, com certeza, deve soar familiar aos seus ouvidos: “Você chuta uma moita e aparece um advogado”. Em que pese a grande quantidade de profissionais na área não deva ser fator determinante para você optar ou não pelo Direito, este dito popular parece cada vez mais refletir a realidade da advocacia no país.
 
Recentemente, no Migalhas, fora publicado um levantamento sobre o número de advogados que se inscreveram nos quadros da OAB durante o período de quatro anos (2010 a 2014) e, realmente, os dados são impressionantes.

Estado

Aprovados por seccional, do II ao XIII exame

Taxa média de aprovação (%)

SP

46.926

15,9

MG

29.289

20,3

RJ

22.443

19,2

PR

16.435

18,8

RS

15.020

19,7

BA

11.180

17,2

SC

10.171

20,2

DF

10.105

17,9

GO

8.646

14,5

PE

7.842

17,6

CE

7.218

21,5

ES

5.398

18,2

PI

4.536

17,5

PB

4.541

17,5

MT

4.428

13,2

PA

4.311

15,5

MS

4.030

15,2

RN

3.960

18,8

MA

3.851

14,9

AL

2.874

15,9

SE

2.745

18,8

AM

2.374

12,4

RO

2.001

14,1

TO

1.831

14,3

AP

827

12,4

AC

669

14,6

RR

649

14,0

Brasil

234.300

17,5

Fonte

MIGALHAS



“Considerando a população brasileira no fechamento desta matéria (205.499.313), podemos concluir que a cada 217 brasileiros, independentemente da idade, 1 é advogado.”

 
Levando em conta estes dados, se todos os inscritos na prova da OAB (em torno de 124 mil para a XVIII edição) ingressassem nos quadros da advocacia hoje, a equação seria de aproximadamente 1 advogado para cada 200 habitantes. Se isso já é preocupante, saiba que no Brasil anualmente se formam 88.695 novos bacharéis em Direito, o equivalente a 243 por dia ou 10 por hora! [Fonte]
 
Se somados TODOS os países do mundo, nem assim formariam tantos bacharéis em Direito quanto o Brasil. E, ao invés disso ser algo para se orgulhar, o fato é que isso é assombrosamente catastrófico para profissão e para o judiciário brasileiro. Mesmo considerando o fato de que nem todos que se formam pretendem ou irão efetivamente exercer a profissão, se o crescimento continuar nesse ritmo, ou até mesmo à metade dele, o colapso no mercado da advocacia é questão de tempo.
 
 

E por que isso acontece?

São diversos os motivos que poderiam ser ventilados para explicar este quadro preocupante, mas uma das principais razões é a farra de registros de faculdades de Direito no país, que recebe sustentação por ser um dos cursos mais “fáceis” de serem estabelecidos, além de ser um dos mais lucrativos para as instituições que o oferecem. Como um professor meu sempre destacou: “o Direito é um curso que se mantém a cuspe e giz”. Ou seja, é uma mistura de ambição das faculdades e, também, do governo, que está mais preocupado com os índices de pessoas com curso superior no país do que propriamente com a qualidade do ensino ou da manutenção do equilíbrio no mercado profissional da advocacia.
 
Consequentemente, no mercado, isso se reflete nos valores dos honorários oferecidos, chegando ao ponto em que, em algumas ocasiões, para advogados correspondentes é oferecida a remuneração aviltante de R$ 20,00 por diligência e até mesmo R$ 30,00 para fazer uma audiência [Fonte]. Valores inaceitáveis.
 
Desta forma, é possível concluir que dificilmente o exame de ordem estaria sendo um agente da promoção da reserva de mercado, o que, diante dos números apresentados, para se caracterizar deveria hoje impedir que 99,9% dos candidatos ingressassem nos quadros da advocacia; o que não ocorre. O Exame de Ordem tem servido muito mais como um peneirão de qualidade diante da alarmante situação do ensino jurídico no país.
 
Essa é ao menos é minha opinião, de quem não muito distante teve que enfrentar o mesmo desafio ao qual vocês serão submetidos em breve!
E, apesar da evidente dificuldade do Exame, SUA Aprovação, assim como foi a minha, é possível SIM!!!
Vai depender exclusivamente de sua dedicação e do que você estará disposto a abrir mão para conseguir lograr êxito no certame.
 
 
Meu nome é Lucas Rodrigues de Àvila,
advogado e professor.
 
 
 

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Sempre há aqueles que preferem reinventar a roda e isso é um fato incontestável. Por mais que outras pessoas já tenham esgotado essa primordial invenção, tem gente que prefere inventá-la por conta própria, perdendo o foco naquilo que realmente importa. Caso você não tenha tempo a perder, gostaríamos de propor a utilização de uma ferramenta excelente para monitoramento de sua preparação para Exame de Ordem, levando em consideração justamente o tema central deste artigo, o MAPEAMENTO de competências / conhecimentos para sua aprovação.
 
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