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Modelo de Reclamação Trabalhista na 2ª Fase OAB
Prof. Edgar Herzmann

por

Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Professor universitário de Direito e Processo de trabalho nas instituições UNISUL e ESTÁCIO DE SÁ. Assessor Jurídico do SEBRAE/SC. Graduado em Direito pela UNIVALI. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela CESUSC. Sócio Advogado da Pirajá Martins Advogados Associados. Autor do Guia Prático da Reforma Trabalhista (2018 - Habitus).

Modelo de Reclamação Trabalhista na 2ª Fase OAB

Ao invés de ler toda a matéria, que tal ouvi-la? Experimente no player abaixo:

A Reclamação Trabalhista na 2ª Fase OAB é uma das peças mais cobradas.

Para ter possibilidade de ser aprovado(a), você deve dominar o tudo que envolve sua construção.

Acredito que uma das razões de ela ser uma das preferidas pela banca é o fato de poder avaliar o conhecimento sobre variadas teses.

Sempre que ela é cobrada, é uma peça que exige concisão e precisão na argumentação para poder encaixá-la dentro do limite das 5 laudas disponíveis para o seu desenvolvimento.

Mas não precisa ter medo. Abaixo, irei demonstrar como dar conta dessa peça sem maiores problemas, utilizando uma metodologia que desenvolvemos aqui no Curso Prova da Ordem e que torna a sua construção mais otimizada e eficaz.

Sem mais delongas, abaixo segue a Situação Problema que utilizarei como base para o nosso Modelo de Reclamação Trabalhista na 2ª Fase OAB.

Situação Problema

Síntese da entrevista realizada com Heitor Samuel Santos, brasileiro, solteiro, desempregado, filho de Isaura Santos, portador da identidade 559, CPF 202, residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, casa 18 – Manaus – Amazonas – CEP 999;

– trabalhou na fábrica de componentes eletrônicos Nimbus S.A., situada na Rua Leonardo Malcher, 7.070 – Manaus – Amazonas – CEP 210, de 10.10.2012 a 02.07.2014, oportunidade na qual foi dispensado sem justa causa e recebeu, corretamente, sua indenização;

– a empresa possui 220 empregados;

– é portador de deficiência e soube que, após a sua dispensa, não houve contratação de um substituto em condição semelhante;

– seu e-mail pessoal era monitorado pela empresa porque, na admissão, estava ocorrendo um problema na plataforma institucional. Então, a ex-empregadora acordou com os empregados que o conteúdo de trabalho seria enviado ao e-mail particular de cada um, desde que pudesse fazer o monitoramento; em razão disso, o empregador teve acesso a diversos escritos e fotos particulares do depoente, inclusive conteúdo que ele não desejava expor a terceiros;

– durante o contrato, sofreu descontos a título de contribuição sindical e confederativa, mesmo sem sua expressa e prévia autorização;

– trabalhava de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h45min, com intervalo de 45 minutos para refeição, e aos sábados, das 8h às 12h, sem intervalo.

Você, contratado como advogado, deve apresentar a medida processual adequada à defesa dos interesses de Heitor, sem criar dados ou fatos não informados. (Valor: 5,0)

Passo a passo do Modelo de Reclamação Trabalhista na 2ª Fase OAB

  1. Destaque dos pontos importantes do enunciado;
  2. Construção do Esqueleto da Peça;
  3. Busca dos Fundamentos;
  4. Redação da Peça.
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Informações Importantes Extraídas do Enunciado

  • A empresa possui 220 empregados;
  • É portador de deficiência e soube que, após a sua dispensa, não houve contratação de um substituto em condição semelhante;
  • Seu e-mail pessoal era monitorado pela empresa;
  • O empregador teve acesso a diversos escritos e fotos particulares do depoente, inclusive conteúdo que ele não desejava expor a terceiros;
  • Sofreu descontos a título de contribuição sindical e confederativa, mesmo sem a sua expressa e prévia autorização;
  • Trabalhava de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h45min, com intervalo de 45 minutos para refeição, e aos sábados, das 8h às 12h, sem intervalo;
  • 8 horas de segunda a sexta e 4 horas no sábado: 44 horas semanais;
  • Horas extras: nada é devido;
  • Intervalo intrajornada: 15 minutos a menos.

Esqueleto do Modelo de Reclamação Trabalhista 2ª Fase OAB

A estrutura (esqueleto ☠) da Reclamação Trabalhista necessita da observação dos seguintes componentes:

  • Identifique a peça;
  • Endereçamento;
  • Partes (qualificação);
  • Preliminares de mérito;
  • Mérito;
  • Pedidos;
  • Requerimentos finais;
  • Valor da causa;
  • Finalize sua peça.

Como construir as teses no Modelo de Reclamação Trabalhista na 2ª Fase

Toda tese deve ser composta por:

  • Fato;
  • Fundamento;
  • Pedido.

Para facilitar a ilustração da forma como se constrói a argumentação de cada tese utilizando esses itens, indiquei entre parênteses durante a formulação da peça.

📌 Na hora da prova, não há essa necessidade!

Exemplo de formulação de peça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA … VARA DO TRABALHO DE MANAUS-AM

HEITOR SAMUEL SANTOS, brasileiro, solteiro, desempregado, filho de Isaura Santos, portador da identidade 559, CPF 202, residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, casa 18 – Manaus – Amazonas – CEP 999, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR:

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de FÁBRICA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS NIMBUS S.A., situada na Rua Leonardo Malcher, 7.070 – Manaus – Amazonas – CEP 210, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I – PRELIMINAR DE MÉRITO

01. Justiça Gratuita:

O reclamante encontra-se desempregado, sem condições de arcar com as despesas do processo. (Fato)

Nos termos do art. 790, §§ 3º e 4º da CLT, o reclamante faz jus aos benefícios da justiça gratuita. (Fundamento)

Diante do exposto, requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 790, §§ 3º e 4º da CLT. (Pedido)

II – MÉRITO

📌 1. Reintegração

(Fato)
O reclamante foi dispensado no dia 02.07.2014 sem justa causa e recebeu, corretamente, sua indenização. Ocorre que o Reclamante é portador de deficiência e soube que, após a sua dispensa, não houve contratação de um substituto em condição semelhante.

(Fundamento)
Acontece que tal situação viola o disposto no art. 93, § 1º, da lei nº 8.213/91 e art. 36, § 1º, do Decreto nº 3.3398/99,  que determina que a dispensa de pessoa com deficiência em contrato por prazo indeterminado somente poderá ocorrer após a contratação de outro trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado da Previdência Social.

(Pedido)
Razão pela qual, requer-se a reintegração do Reclamante ao seu emprego.

📌 02. Dano Moral

(Fato)
O e-mail pessoal do Reclamante era indevidamente monitorado pela empresa e, em razão disso, o empregador teve acesso indevido a diversos escritos e fotos particulares do depoente, inclusive conteúdo que o Reclamante não desejava expor a terceiros.

(Fundamento)
O monitoramento de e-mail pessoal do trabalhador é ilícito, ferindo a sua intimidade, conforme o Art. 5º, X, da CF/88 e artigos 223-B e 223-C da CLT. Ademais, nos termos da súmula 392 do TST, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material, decorrentes da relação de trabalho.

(Pedido)
Razão pela qual, requer-se a condenação da empresa Reclamada ao pagamento de danos morais no valor de R$ …, nos termos do art. 223-G, § 1º e incisos, da CLT.

📌 03. Devolução do Desconto

(Fato)
O Reclamante sofreu descontos a título de contribuição sindical e confederativa, mesmo sem sua prévia e expressa autorização.

(Fundamento)
Ao assim proceder, a Reclamada violou expressamente os artigos 545, 579 e 582 da CLT, pois o Reclamante não autorizou prévia e expressamente os referidos descontos, conforme modificações provenientes da lei 13.467/2017.

(Pedido)
Razão pela qual requer-se a condenação da empresa Reclamada a devolução dos valores descontos indevidamente a título de contribuição sindical e confederativa no valor de R$ …

📌 04. Horas Extras

(Fato)
O Reclamante trabalhava de 2ª a 6ª feira das 8h às 16h45min, com intervalo de 45 minutos para refeição, e aos sábados das 8h às 12h, sem intervalo. A Reclamada desrespeitou o direito ao intervalo intrajornada do Reclamante

(Fundamento)
Com base no art. 71 da CLT, em para qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de 1 hora. Tal é o caso do reclamante. Ainda, o § 4º do art. 71 da CLT aduz que a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

(Pedido)
Diante do exposto, requer-se a condenação da Reclamada ao pagamento de 15 minutos diários, como hora extras, acrescido de 50%, no valor de R$ … em virtude da sonegação do intervalo intrajornada.

📌 05. Honorários advocatícios

Nos termos do art. 791-A da CLT, incluído pela lei 13.467/2017, ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

Além disso, nos termos do art. 133 da CF, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Portanto, é devido o pagamento, pelo réu, dos honorários advocatícios.

Diante do exposto, requer-se a condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, nos termos do art. 791-A da CLT.

III – PEDIDOS

Diante de todo o exposto, requer: 

  1. A reintegração do Reclamante ao seu emprego; 
  2. A condenação da empresa Reclamada ao pagamento de danos morais no valor de R$ …, nos termos do art. 223-G, § 1º e incisos, da CLT;
  3. A condenação da Reclamada à devolução dos valores descontos indevidamente a título de contribuição sindical e confederativa no valor de R$ …;
  4. A condenação da Reclamada ao pagamento de 15 minutos diários, como hora extras, acrescido de 50%, no valor de R$ …, em virtude da sonegação do intervalo intrajornada;
  5. A condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, nos termos do art. 791-A da CLT.

IV – REQUERIMENTOS FINAIS

Diante do exposto, requer:

  1. Notificação/citação da Reclamada para oferecer contestação à Reclamatória Trabalhista, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;
  2. A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a prova documental, o depoimento pessoal e a oitiva de testemunhas;
  3. Por fim, a procedência dos pedidos com a condenação da reclamada ao pagamento das verbas pleiteadas, acrescidas de juros e correção monetária.

Dá-se à causa o valor de R$ …

Nestes termos, pede deferimento. 

Local e data. 

Advogado 

OAB … nº … (NUNCA, EM HIPÓTESE ALGUMA, COLOQUE SEU NOME AQUI!!!)

E pronto. Esse foi nosso Modelo de Reclamação Trabalhista na 2ª Fase OAB 🙌.

Como vocês podem ver, não é difícil.

De posse do modelo e dessas diretrizes, você deve praticar tanto quanto puder até ter domínio pleno para desenvolver essa peça 📝.

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