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Blog do Curso Prova da Ordem

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Advogado, especialista na Prova da OAB e técnicas de estudo. Atuou como Juiz Mediador do Tribunal de Mediação e Arbitragem do RS - Professor de Direito Civil e Processo Civil em cursos preparatórios para Concursos (Exattus - Uruguaiana/RS e Cursos Elite - Itajaí/SC) e criador de conteúdo para Estudantes de Direito há mais de 8 anos.

Fraudes no Exame de Ordem e as consequências para quem está estudando

Ao invés de ler toda matéria, que tal ouvi-la? Experimente no player abaixo:

Fraudes no Exame de Ordem existem e não é de hoje. 

Para ilustrar, trago um exemplo aleatório de uma fraude ocorrida em 2006, com informações obtidas no Migalhas¹:

O MPF ajuizou ACP requerendo que três candidatos fossem condenados a devolver as carteiras da Ordem, tendo suas inscrições na OAB canceladas, além de pedir a condenação solidária dos acusados por danos morais coletivos. Segundo o MPF, os candidatos teriam comprado a aprovação no exame da Ordem realizado em 2006 através de negociação com quadrilha que teria fraudado a prova.

(…)

O caso percorreu um longo caminho até que houvesse um desfecho, mas em 2018, por unanimidade, a 8ª turma do TRF da 1ª região, decidiu que:

“Uma vez que o valor pago em 2006 para aprovação no exame era fixado aproximadamente entre R$ 6.000,00 e R$ 10.000,00, condeno os réus, por danos morais coletivos, ao pagamento de R$ 6.000,00 a serem pagos individualmente, pelos réus, em benefício do Fundo de Defesa dos Interesses Difusos.”

Processo: 0006600-28.2012.4.01.3500

O valor pecuniário da condenação é o de menos. O que fica é o estigma da inscrição cancelada perante a sociedade, os clientes e todos mais que depositaram sua confiança nesses profissionais. 

Mas, o que gostaria de pontuar, é que, como vocês podem observar, já em 2006 havia uma quadrilha organizada para realizar fraudes no exame de ordem.

Do ponto de vista legal, moral e ético, é algo totalmente reprovável. Mas, é algo esperado nesse universo.

Tanto o é, que a banca organizadora estabelece diversos protocolos de segurança para tentar coibir tais práticas.

Ademais, sempre que algo é difícil de acessar (como é a aprovação na OAB), surge uma “opção alternativa” que, em regra, atua à margem da lei.

Exemplo disso é a pirataria, que está presente nos mais diversos segmentos e que é resultado dessa mesma lógica.

E, a despeito de todos os riscos e das penas aplicáveis para quem escolhe ingressar nos quadros da OAB pela porta dos fundos, ainda hoje há demanda por esse tipo de “serviço”, o que alimenta a existência de grupos que agem no intento de burlar o processo de avaliação do Exame de Ordem das mais variadas formas.

Logo, a expectativa de que fraudes como essa deixem de acontecer, é baixa.

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📌 Fraudes no Exame de Ordem na atualidade

A prova de que fraudes no exame de ordem sempre hão de existir, é que em 2019 já temos duas notícias sobre fatos dessa natureza.

A primeira, é de uma fraude que aconteceu no DF, mas que não chegou a se concretizar em razão da ação dos fiscais, que identificaram o ilícito.

Os organizadores da avaliação suspeitaram do documento apresentado pelo “examinando” – que era, na verdade, um advogado – e acionaram a PF.

Segundo informações do Correio Braziliense²:

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) suspendeu de forma cautelar a carteira do advogado preso em flagrante ao tentar fraudar o exame da ordem, em 5 de maio. A prisão foi realizada em uma faculdade da Asa Sul, após uma denúncia encaminhada à Polícia Federal.

Organizadores da avaliação suspeitaram do documento apresentado por Thales e acionaram a PF. O suspeito usava uma identificação com a foto dele, mas todos os dados eram de outro candidato. Quando finalizava a obra, foi abordado por agentes e confessou ter recebido R$ 5 mil para fazer o teste por outra pessoa.

A decisão de suspender a carteira é do Pleno do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF e foi tomada com base no Estatuto da Advocacia. A expectativa é de que o mérito do processo seja julgado nos próximos 90 dias. “O Pleno decidiu que o ato foi grave o suficiente para determinar a suspensão até que o julgamento seja concluído no mérito”, justificou, em nota da OAB-DF, o presidente do Tribunal, Antonio Alberto do Vale Cerqueira.

O advogado enfrentará, além do processo no Tribunal de Ética da OAB-DF, o julgamento na Justiça pelos crimes de fraude em certame de interesse público e uso de documento falso. Somadas, as penas podem chegar a 12 anos de reclusão.

Ser aprovado no Exame é requisito obrigatório para a prática da advocacia e para a inclusão nos quadros da OAB. Além da prova objetiva, há um teste prático profissional.

A segunda, é um pouco mais sofisticada e demonstra o quão desafiadora é a tarefa de coibir fraudes em avaliações como o Exame de Ordem.

Em suma, Hackers invadiam o sistema da FGV e alteravam, manualmente, a nota de examinandos na 2ª Fase da OAB.

Segundo informações do G1³:

A investigação ocorreu na chamada Deep Web, que é o nome que se dá a uma parte da internet que não pode ser acessada por meio de mecanismos de busca e fica oculta ao grande público. Foram identificados sete líderes de uma organização criminosa que age em todo o país.

De acordo com a PF, um dos hackers da quadrilha invadiu o sistema de informática de uma grande empresa responsável pela elaboração de concursos e cobrava valores em criptomoedas para aprovar candidatos que conseguissem chegar à segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Até o momento, dois advogados foram identificados como aprovados que fizeram uso do esquema da quadrilha.

Logo, como vocês podem ver, as fraudes vão muito além da cola no código, marcações que esquematizam peças e de pessoas que tentam realizar a prova no lugar das outras.

Ou seja, assim como ninguém esperava pela ação de hackers para prática da fraude, certamente teremos outras “inovações” no quesito das fraudes.

📌 Consequências para quem está estudando

Embora do valor de inscrição ser passível de críticas, um dos fatores que é levado em consideração para sua aferição é o custo da segurança do certame.

Ou seja, quanto maior o leque de possibilidades de fraudes, maior, também, o aparato necessário para prevenir tais práticas e, consequentemente, maior o custo envolvido.

A primeira consequência possível, portanto, é o aumento do valor da inscrição.

As provas em que houve fraudes, serão anuladas?

Não. Fraudes dessa natureza são tratadas no âmbito daqueles que estão envolvidos no ilícito.

Para que uma prova seja anulada fruto de fraude, o fato deve ser bem mais abrangente.

📌 Consequências para FGV, ela pode cair?

Não é de hoje que a FGV é contestada na condução do Exame de Ordem, pelas mais variadas razões.

E, com certeza, essa invasão hacker deve ter abalado ainda mais a confiabilidade da banca.

Se nós, reles mortais, estamos pensando sobre isso, certamente alguém da organização do certame também está. Esse fato pode sim ser a gota que transborda o copo.

O CESPE já caiu por motivos semelhantes. Agora resta aguardar para sabermos o que vai acontecer no caso da FGV.

📌 Consequências para quem frauda o Exame de Ordem

A primeira esfera de sanções é a Penal, que irá variar de acordo com o modus operandi e das características específicas de cada esquema.

Todavia, o art. 311-A, do Código Penal, que dispõe sobre o tipo específico de “Fraudes em certames de interesse público”, comina penalidades que vão de 01 (um) a 06 (seis) anos de prisão e multa para quem frauda provas como o da OAB.

Além disso, na esfera da Ordem dos Advogados do Brasil, aquele que frauda o certame pode ser considerado inidôneo moralmente e acabar não conseguindo realizar sua inscrição no futuro, já que um dos requisitos para inscrição previstos no art. 8º, do Estatuto da OAB, é a idoneidade moral.

Assim, para você que vê esse tipo de esquema e sente-se atraído, de alguma forma, pela possibilidade de fazer uso do mesmo expediente, pense duas vezes.

Além de você nunca ficar tranquilo(a) com a sua habilitação para advogar, poderá receber a pecha de profissional de competência duvidosa perante toda sociedade.

Ou seja, o melhor, meus caros, é estudar, entrar pela porta da frente nos quadros da OAB e poder desempenhar a atividade advocatícia na paz 💪 🙏.

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