Deputado Ricardo Barros apresenta parecer favorável ao fim do Exame da OAB

Deputado Ricardo Barros apresenta parecer favorável ao fim do Exame da OAB

Homenagem no CCJ ao dia dos advogados - 11 de agosto
 
No dia que deveria ser de comemoração à advocacia (terça-feira, 11 de agosto), o Deputado Federal Ricardo Barros (PP-PR), aliado do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, parecer favorável a cinco projetos de lei que eliminam a necessidade de aprovação no Exame de Ordem para exercício da advocacia no Brasil.
 
Por mais irônico que isso possa parecer, enquanto grandes representantes da Advocacia brasileira, junto a toda direção da OAB, se reunião no Congresso Nacional para receber uma homenagem pelo dia do Advogado, nos bastidores dos holofotes, o Deputado Ricardo Barros apresentava um substitutivo aos vários projetos de lei que visam eliminar o Exame de Ordem (2154/11, 5801/05, 7553/06, 2195/07, 2426/07 e 2154/11), apensados ao PL 5054/05.
 
 

Deputado Ricardo Barros apresenta substitutivo aos vários projetos de lei que visam eliminar o Exame de Ordem

 
 
Não é de hoje que o Deputado Eduardo Cunha vem lutando a favor do fim do Exame de Ordem. Em sua árdua queda de braço com a OAB, Cunha trouxe aliados como o Deputado Jair Bolsonaro, que em maio de 2015 apresentou requerimento para desapensar o PL 8.220/14 (que trata do fim da taxa de inscrição no Exame de Ordem) e agora o Deputado Ricardo Barros.
 
Os projetos tramitam em caráter conclusivo e serão analisados pela CCJ. Se aprovados, a matéria segue para o Senado Federal, sem necessidade de aprovação pelo Plenário da Câmara. Isso quer dizer que a redação final sobre o tema já está pronta, sendo esta colocada em pauta de votação. Como a CCJ é a comissão mais importância da Câmara, presidida por Eduardo Cunha, principal articulador do fim do Exame de Ordem, as chances de sua APROVAÇÃO são significativas, o que representaria uma grande derrota política para a Ordem de Advogados do Brasil (OAB).

Incoerência Representativa

Segundo DataFolha, 89% dos brasileiros são favoráveis ao Exame de Ordem

No meio dessa disputa que vem sendo travada em relação ao FIM do Exame de Ordem, uma recente pesquisa (junho/2015) divulgada pelo DataFolha demonstra quão impopular é o direcionamento que vem sendo dado pelos nossos representantes.
 
Em virtude desses recentes acontecimentos em pleito pelo fim do Exame de Ordem, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contratou uma pesquisa do DataFolha para saber a opinião da população brasileira sobre o assunto. Foram entrevistadas 2.125 pessoas, que responderam à seguinte pergunta: “Para que um formado em direito possa ser advogado, é preciso que ele passe por uma prova. Somente se aprovado ele pode exercer a profissão. Você é a favor ou contra este tipo de exame?” .
 
Do total de entrevistados, 9% disse não concordar com a medida e 3% declarou não ter opinião sobre o assunto. A região Sudeste é a que mais aprova o Exame de Ordem, sendo 90% dos entrevistados favoráveis a sua manutenção. Na Região Sul, 83% dos respondentes aprovam o Exame da OAB. Mulheres têm um percentual de aprovação ligeiramente superior aos homens: 90% a 88%, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Além do apoio a manutenção do Exame de Ordem, os entrevistados também são favoráveis (94%) a adoção de exames para que médicos e engenheiros possam exercer suas profissões.



O Papel do Advogado na Sociedade

O advogado ocupa papel fundamental na manutenção do Estado Democrático de Direito. Todo advogado é um defensor do Direito, sendo essa nobre missão um dever para com a sociedade brasileira. O constituinte foi altissonante e preciso ao proclamar, no artigo 133 da Lei Maior, que o advogado mostra-se indispensável à administração da Justiça. A justiça enquadra-se como bem de primeira necessidade; a injustiça, como um mal a ser combatido, segundo palavras do Ministro Marco Aurélio Mello.
 
 

11 de Agosto - Dia do Advogado