Declaração de Hipossuficiência para Isenção de Taxa de Inscrição no Exame OAB

declaração hipossuficiência no Exame de Ordem
Recentemente recebi o seguinte questionamento de um de meus alunos:
 

“Prezado Professor,
Dr, não estou conseguindo me inscrever no XXII exame de ordem, como tenho isenção sendo pedida, a FGV, na sua página, está dificultando o meu pedido, a declaração que eles estão sugerindo, não abre, não sei o que vou fazer, estou desempregado, tenho o CAD ÚNICO, entretanto, eles querem mais essa declaração.
Atenciosamente,
Almir Mourão”

 
 
O questionamento do leitor é pertinente e com certeza não é ele o único a tê-la tido, na medida em que essa declaração de hipossuficiência padrão é uma das inovações que o edital do XXII Exame de Ordem trouxe – e que foi destacada na análise do edital realizada por nossa equipe.

Como requerer isenção da taxa de inscrição

No momento do preenchimento dos dados para inscrição no exame de ordem, em determinado momento surgirá o seguinte questionamento: Deseja requerer a isenção da taxa de inscrição?
 
Marcando SIM, a página irá atualizar e apresentar as seguintes instruções e opções:
 

Como requerer isenção da taxa de inscrição do Exame de Ordem?- Declaração de Hipossuficiência

 
 
A primeira coisa que você deve fazer é inserir o seu número do NIS, sem ele é impossível requerer a isenção. E, depois, você deverá preencher o modelo de declaração de hipossuficiência padrão oferecido pelo edital, digitalizá-lo e enviá-lo via ONLINE através do botão “Escolher arquivo” para selecioná-lo e “Enviar” para enfim encaminhá-lo ao sistema de inscrição.
 
 

Pedi a isenção e mesmo assim foi gerado o boleto para pagamento, isso é normal?

SIM! Isso é normal. E acontece porque caso o seu pedido de isenção seja indeferido, você ainda poderá pagá-lo para garantir a sua participação no certame. Sendo deferido o seu pedido, simplesmente ignore-o.
 
 

Não consigo acessar o modelo de declaração de hipossuficiência financeira através do link fornecido no formulário de inscrição, como faço?

O edital do XXII Exame de Ordem, no seu anexo IV,  fornece um modelo de declaração que pode ser transcrito ou copiado diretamente do arquivo do edital, editado, digitalizado e enviado da forma que instruída anteriormente. Se, mesmo assim, você venha a ter alguma dificuldade para encontrá-lo ou para acessá-lo através do link fornecido no formulário de inscrição, disponibilizo logo abaixo o link de um documento online que gerei para facilitar a sua vida (de nada).
 

Declaração da Hipossuficiência Financeira – Edital do XXII Exame de Ordem
Prof. Lucas Ávila

Não lembro o número ou não sei se tenho NIS, como faço?

 
Opção 01:
 
Tudo que você deve fazer é entrar no site https://www5.dataprev.gov.br/cnisinternet/faces/login.xhtml e preencher todos os passos solicitados, como por exemplo nome da sua mãe, o seu nome completo, seus documentos como RG e CPF, um endereço de E-mail que seja válido e também o texto AntiSpam exposto ao final da página.
 
Com todos esses dados, o próprio site já fornece o seu número do NIS, de uma forma bastante simples. Ele irá indicar o seu cadastrado e o seu número NIS e caso já tenha cadastro nessa página, irá aparecer uma mensagem falando que já existe um registro com os dados informados e nessa mensagem terá o seu número NIS.
 
 
Opção 02:
 

  1. Acesse a página do Dataprev através deste link;
  2. Depois de acessar, a página do DATAPREV, clique no link “inscrição”;
  3. Digite seu nome completo, o nome de sua mãe e o número do CPF da sua inscrição.

Se mesmo assim você não conseguir, ainda poderá ligar para a Central de Relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003.
 
 

Sou cadastrado no PROUNI, FIES, Bolsa Família ou outro benefício social, tenho direito a isenção?

Ser beneficiário de algum programa social não garante, por si só, a isenção da taxa de inscrição na Prova da OAB. Será necessário cumprir, também, as demais exigências do edital (Declaração de Hipossuficiência e Inscrição no NIS).
 
 

Estar cadastrado no CadÚnico é obrigatório?

 
Sim, somente aquele que estiver devidamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e estiver qualificado na categoria “família de baixa renda”, na forma do Decreto n. 6.135, de 26 de junho de 2007, poderá requerer a isenção da taxa de inscrição no exame de ordem.
 
 
Permanecendo alguma dúvida, deixe nos comentários.
 
Bons estudos!
 
 

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