Nesta última segunda-feira, dia 20/10, foi divulgada a lista definitiva de aprovados no XIV Exame de Ordem. O número de aprovados nessa edição foi superior à média histórica da prova, mas muito aquém do que todos nós gostaríamos de ver! Na matéria de hoje vamos apresentar alguns dados estatísticos sobre o Exame de Ordem e a dura realidade dos examinandos. Será mesmo que há uma crise no Ensino Jurídico no país? Ou será que a OAB/FGV mudou a filosofia dos conhecimentos mínimos necessários para a prática da advocacia?

No XIV Exame da OAB tivemos 110.820 inscritos,algo bem próximo da média das últimas seis edições. Apesar disso, o índice de aprovação foi um dos mais elevados dos últimos anos! Foram 27.835 aprovados, o que totaliza um índice de aprovação de 25,12%. Todos sabem que esse índice de aprovação ainda é muito baixo, mas se for comparado com a média histórica de aprovação (18,44%),até que tivemos uma boa notícia nessa última edição.

Na 1ª Fase foram aprovados 38.014 examinandos, o que significa 34,30% de aproveitamento. Os ingressos de repescagem totalizaram 17.185, ou seja, 55.199 examinandos aptos a prestarem a prova de 2ª fase. Na 2ª fase tivemos 27.835 aprovados, que resulta num aproveito de 50,43% na segunda fase, ou seja, mais da metade dos examinandos que prestaram a 2ª fase foram aprovados!

Um dado bastante importante para ressaltar é que, dos 27.835 aprovados, 2.604 são examinandos que entraram com recurso na prova dissertativa, ou seja, são os examinandos que não constavam na lista preliminar de aprovados, mas,após análise dos recursos, conseguiram sua aprovação. Esse dado é muito interessante, pois aponta uma melhora na análise de recursos por parte da FGV. Para ter uma ideia do que isso representa, aproximadamente 9,4% dos aprovados conquistaram sua aprovação com base no recurso feito na prova dissertativa.

Abaixo apresentamos uma análise histórica sobre os índices de aprovação no Exame da OAB:

* No XIII Exame Unificado a FGV não divulgou os dados

Uma das coisas que precisamos refletir é sobre o índice de aprovação no Exame de Ordem. Esse é um fator que precisa de muita análise, pois mexe com o futuro profissional de grande parte dos bacharéis em direito que regressam das universidades brasileiras. Ao analisar a aprovação histórica no Exame de Ordem de 18,44% chegamos ao seguinte questionamento: o examinando precisa prestar o exame da OAB cerca de 5x para conseguir sua aprovação? Sabemos que esse não é um número exato, que existem abstenções, que há casos extremos e que muitos fazem a prova por curiosidade ou a título de experiência. Enfim, mesmo sabendo de tudo isso, será mesmo que é o Ensino Jurídico que está em Crise, como a própria OAB defende; ou seria a prova que já deixou a muito tempo de cobrar os conhecimentos mínimos necessários para exercer a advocacia?

Segundo o Coordenador nacional da OAB, Leonardo Avelino, um recente estudo feito pela FGV demonstra “a incrível crise no ensino jurídico” uma vez que “O Exame de Ordem não é esse bicho de sete cabeças que muitos pintam por aí,ele não tem nenhum caráter de proteção ao mercado, de exclusão, nada disso“. Ao que nos parece, o senhor Leonardo Avelino deve desconhecer do atual índice de aprovação ou está fazendo vista grossa a esse grande massacre de 80% de reprovação que tem sido o Exame de Ordem ao longo destes últimos anos…

A grande verdade é que o Ensino Jurídico no Brasil tem muito a evoluir. As universidades não possuem um corpo docente capacitado e atualizado frente a um mercado cada vez mais competitivo que é o caso da advocacia. Muitas vezes sua estrutura é precária e há casos em que a distribuição de diplomas acontece simplesmente pelo fato das mensalidades estarem em dia ao longo da graduação.

Apesar disso, casos extremos como esses não justificam índices de reprovação de 80%. As universidades têm a obrigação de se reequiparem, atualizar seu quadro de professores e investir mais em capacitação; mas a outra ponta também é verdade. A OAB/FGV precisa relembrar o verdadeiro e único objetivo do Exame de Ordem: exigir os conhecimentos mínimos necessários para a prática da advocacia. Não somos contra o Exame de Ordem, muito pelo contrário. Assim como em outras profissões, deve haver um exame para atestar que o bacharel tem condições de exercer as atribuições e responsabilidades de advogado. O que não pode acontecer é a aplicação de provas com níveis elevados de dificuldade, como tem sido feito nos últimos anos.

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